MUDANÇA NA LEI OBRIGA PATRÃO A PAGAR SALÁRIO A MAIS AO GRÁFICO QUE RECEBER VERBAS E DOCUMENTOS APÓS 10 DIAS DA DEMISSÃO

A covid-19 tem impactado a vida e a economia. A situação tem exposto inclusive que sem trabalhador não se gera riqueza. Eis o motivo de tanta pressão política e do setor patronal para que a atividade laboral volte ao normal, mesmo o empregado ponha em risco a saúde e a própria vida. Muitas gráficas continuam funcionado. Outras fecharam por um tempo. Têm empresas até demitindo. Nesta quinta-feira (28), por exemplo, o Sindicato conferiu a rescisão de 15 gráficos da Jandaia, em Caieiras, como fez com outros 50 na última semana, constatando o pagamento certo dos direitos. O Sindigráficos alerta que com a mudança na CLT, desde 2017, toda gráfica tem de pagar salário extra para o trabalhador se não pagar todas as verbas rescisórias e o FGTS (mais multa) em 10 dias após demissão. Paga também se, no mesmo prazo, não comunicar os órgãos públicos sobre o desligamento e se não entregar documentos para que o gráfico saque o FGTS e dê entrada no Seguro-Desemprego. 

 

A Cunha Facchini, por exemplo, teve de pagar esse salário a mais para todos os trabalhadores demitidos. Na última semana, após denúncia dos gráficos ao sindicato, a empresa em Itupeva, mesmo encerrando suas atividades, precisou incluir um salário a mais nas verbas rescisórias de 17 gráficos. “A nova regra da CLT, especificamente no artigo 477, serve para todos as gráficas das 29 cidades da nossa região, não deixaremos de cobrar o salário a mais em favor do próprio trabalhador desligado. Basta denunciar”, alerta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

 

O dirigente lembra que pendências no pagamento do FGTS (e multa) no prazo de 10 dias após a demissão também resulta na cobrança da multa do artigo 477 da CLT. A penalidade está descrita na Convenção Coletiva de Trabalho da classe – conjunto de direitos superiores à CLT e que tem força de lei. O sindicato sempre verifica estas questões quando realiza a homologação das rescisões. Todavia, desde a nova CLT, Leandro alerta então todos os gráficos demitidos de qualquer empresa, principalmente daquelas que fogem das homologações no sindicato. O sindicalizado pode procurar a entidade em caso de dúvida. O sindicato precisa que mais gráficos se associem para que possa seguir defendendo a classe.

 

“Em resumo, com esta nova CLT, mesmo não sendo mais obrigada a homologação sindical da rescisão do gráfico, continua sendo obrigatório o pagamento de todas as verbas rescisórias e o FGTS (mais multa) em 10 dias após o término do contrato. E a mudança na lei aplica o mesmo dever patronal, no mesmo prazo e sujeito a mesma multa de um salário nominal extra, se o patrão não anotar tal desligamento na carteira de trabalho do demitido, e se não comunicar os órgãos competentes de modo que o ex-empregado possa sacar o FGTS e Seguro-desemprego no referido período”, esclarece Luís Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos.

 

COM COVID E DESGOVERNO, GRÁFICOS SE SOMAM A 1,1 MILHÃO QUE PERDERAM O EMPREGO FORMAL EM DOIS MESES

Com a crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, em meio a crises políticas sem fim, desgovernado e sem política de geração de emprego e renda, o Brasil perdeu mais de um milhão de empregos com carteira assinada apenas entre março e abril, os dois meses em que mais estados decretaram medidas restritivas de circulação para conter a disseminação do vírus. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados nesta quarta-feira (27), pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, nesses dois meses 1.101.205 de trabalhadores e trabalhadoras com empregos formais, portanto, com direitos assegurados, foram demitidos. Parte deles, são gráficos, a exemplo dos demitidos da Cunha Facchini, Emepê, Jandaiaí e outras grandes, médias e pequenas gráficas de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região. LEIA MAIS 

 

FONTE: Com informações da CUT-SP

SINDICATO NOTIFICA GRÁFICA QUE REDUZIA SALÁRIO ANTES DA COVID E AINDA QUERIA PRORROGAR SUSPENSÃO CONTRATUAL

A Constituição Federal (CF) proíbe a redução salarial e determina a renda segundo a complexidade da função. O trabalho gráfico, por exemplo, tem o piso salário de R$ 1.674,20 desde setembro do ano passado. O valor está definido na Convenção Coletiva de Trabalho da classe. A CF, por sua vez, até permite uma redução de 25%, desde que negociado com o sindicato. Contudo, durante a pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro mudou a legislação. Publicou uma Medida Provisória (MP 936), modificando a CF. Permite redução maiores por até três meses e sem o aval sindical no caso dos gráficos com salários até R$ 3.315. Ainda libera suspensão contratual por dois meses, podendo pagar 30% do salário ou nada. Por conta disso, têm empresas, como a ABVisual em Atibaia, mesmo com irregularidades no piso salarial, se autodenunciando em busca da suspensão de contrato.

“Na editora Rosevilma Costa e Silva, conhecida como ABVisual, tem gráfico recebendo 15,6% abaixo do piso salarial, uma vez que paga uma renda mensal de somente R$ 1.412,60 e não R$ 1.674,20”, conta Jurandir Franco, diretor do Sindicato de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região (Sindigráficos). A informação foi repassada pela própria empresa ao sindicato na última semana, quando tentavam prorrogar a suspensão contratual dos seus trabalhadores, com base na MP 936/20 de Bolsonaro.

Quando o sindicato não se limita a ser mero homologador destes acordos, é possível descobrir o salário dos gráficos e irregularidades existentes, pois a MP obriga a empresa a comunicar o sindicato sobre tal suspensão. Após analisar o salário dos gráficos na ABVisual, Jurandir fala que a renda média é de R$ 1.671, o que continua abaixo do piso salarial da categoria. “Desde de abril, cobrávamos as informações salariais dos trabalhadores, sendo descoberto há poucos dias depois que a ABVisual nos enviou tais dados porque buscava prorrogar a suspensão por mais 30 dias”, informa.

Dada a irregularidade salarial constatada, mas ainda sem saber deste quando isso acontece, já que nunca houve denúncia anterior dos gráficos, o Sindicato notificou a editora para atualizar os salários de todos e pagar as diferenças nos meses e anos anteriores, se for o caso. O órgão sindical ainda se recusou a validar a suspensão contratual dos gráficos, o que era o objetivo único da editora que está ativa em Atibaia desde o ano de 2012. O sindicato já vai cobrar o pagamento destas pendências para um gráfico demitido pela gráfica, mesmo a MP proibindo demissão dos profissionais que já havia assinado acordo individual de suspensão ou redução salarial.

GRÁFICAS PEQUENAS NÃO SÃO FOCO DO GOVERNO E SEBRAE MOSTRA QUE 86% DOS PATRÕES NÃO CONSEGUEM RECURSO

Embora mais de 80% das indústrias gráficas do estado e do Brasil são formadas por micro e pequenas empresas, e  mesmo diante da maior crise sanitária e econômica provocada pelo coronavírus, o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes , fez declaração só preocupado em ajudar as grandes empresas. O depoimento do ministro foi revelado através de vídeo da reunião ministerial, que está repleto dos maiores palavrões e teorias conspiratórias, divulgado na última sexta-feira (22), pelo ministro do STF, Celso de Mello, demonstra o desprezo do governo federal com pequenas e médias empresas, onde trabalham a maioria dos gráficos. A posição mostra o porque, apesar do governo ter anunciado uma série de ações de ajuda para empresas seriamente afetadas pela crise causada pela covid-19, esses recursos não estão chegando aos empreendedores. Conforme pesquisa do Sebrae, com parceria da Fundação Getúlio Vargas, 86% dos empreendedores que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio tiveram o empréstimo negado ou ainda estão sob análise. Desde o início das medidas de isolamento, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

 

FONTE: Com informações da Carta Campinas e Diário e Canoas