16/02/2012 – Caso Pinheirinho: interesses econômicos passaram por cima

Para o advogado Thiago Barison, da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, a decisão liminar de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, carece de sustentação jurídica e foi muito mais um ato de exceção, orientado por interesses econômicos e políticos.A entidade é uma das que participa na noite desta mesma quinta de um ato organizado por juristas contra os abusos cometidos pela Justiça paulista para autorizar a violenta ação policial que resultou no despejo de milhares de famílias da ocupação, em favor da massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas.

Barison afirmou que a população em geral recebe informações incompletas sobre a desocupação daquela população e, por isso, fazem um juízo equivocado da situação. “Se as pessoas tivessem acesso às informações sobre o processo ficariam ao lado dos moradores do Pinheirinho. Primeiro, a área não cumpria nenhuma função social, era um terreno baldio quando começou a ser ocupado (em 2004). Juridicamente, só merece a protecão possessória a propriedade que tem sentido de existir, isto é, tenha um propósitco mo  moradia, atividade econômica, cultural, educacional etc.  Ocorre também que havia uma dívida milionária do proprietário para com a prefeitura e, por isso, qual a razão para se devolver o terreno ao titular da posse. E ainda havia um acordo firmado para desapropriar o terreno em favor da União para implementar programas de moradia”, explicou. O advogado e ativista diz ainda que a decisão liminar da juíza da 6ª Vara Civil de São José dos Campos, Márcia Loureiro, desrespeita aspectos da legislação sobre o tema.  “A reintegracao deve ser concedida no prazo máximo de um ano e um dia após a chamada turbação de posse” , disse, lembrando os oito anos de existência da comunidade. “Se a população soubesse de que lado está a legalidade, ao menos ficaria em dúvida (quanto a apoiar a operação policial e o despejo). Para entender o caso, devemos olhar para o contexto político e econômico em que tudo está acontecendo”, continuou.