19/05/2011 – Seminário na Câmara discute as condições do trabalho doméstico no País

Dos 7,2 milhões de empregados domésticos brasileiros, apenas 29% contam com carteira assinada. Para os trabalhadores em geral, o índice chega a 70%. Os dados foram apresentados pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, durante o seminário “O futuro do emprego doméstico no Brasil”, realizado na quarta, dia 18, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na opinião do presidente do Ipea, a única forma viável de aumentar a formalização do trabalhador doméstico é prever sua contratação por meio de empresas. Segundo o especialista, essa mudança é necessária porque a ocupação tem a especificidade de ser realizada dentro dos domicílios, que “ainda se revestem de uma cultura que se origina na colônia, nas relações autoritárias de patriarcalismo, mantida até os dias atuais”.

Direitos negados

Ter a carteira assinada também não garante aos empregados domésticos todos os direitos trabalhistas. Conforme destacou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, é opcional para a categoria. “Essa é a única lei de que tenho conhecimento no mundo de aplicação optativa”, ressaltou.

O coordenador-geral de Políticas Sociais da Secretaria de Políticas Especiais do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa, disse, por sua vez, que a ampliação dos direitos trabalhistas pode resultar em demissões. De acordo com o especialista, um aumento de R$ 55 nos custos do empregador reduziria a demanda por trabalhadores domésticos em 9,41%.

Na concepção do presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a aprovação de cinco projetos de lei já votados no Senado e em análise na Câmara – PLs 6465/09, 6707/09, 7082/10, 7156/10 e 7279/10 – pode levar à formalização de cinco milhões de trabalhadores domésticos em apenas em 120 dias.

De acordo com Avelino, uma das propostas mais importantes é o PL 7082/10, que prevê a redução das contribuições para o INSS tanto para empregadores quanto para empregados. Para o patrão, a contribuição passaria de 12% a 6%, e para o funcionário, de 20% a 12%.

Remuneração
A média de remuneração dos domésticos também encontra-se abaixo do salário mínimo, segundo Pochmann. Em 2009, últimos dados disponíveis, a média salarial da categoria foi de R$ 386,45, quando o mínimo era de R$ 475.

A desigualdade racial é expressiva nesse grupo de trabalhadores. Segundo o presidente do Ipea, em 2009, enquanto as trabalhadoras brancas recebiam, em média, R$ 421, às negras eram pagos R$ 365, na média.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), disse ainda que é preciso incluir o trabalhador doméstico na luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O deputado Luciano Moreira (PMDB-BA) ressaltou que outra característica do trabalho doméstico é a prevalência absoluta de mulheres (são 93% do total).

Tendências
A principal tendência do setor, segundo os especialistas, é o crescimento do número de diaristas, que já respondem por um terço dos trabalhadores domésticos. Se por um lado essa mudança é positiva, uma vez que esse tipo de empregado tem mais autonomia e melhores rendimentos – cerca de quatro vezes mais que o dos domésticos –, por outro há em consequência um aumento da informalidade.

Os participantes do seminário afirmaram acreditar que, no futuro próximo, esse tipo de trabalho será mais valorizado. Conforme lembrou o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), a escassez crescente de mão de obra vai valorizar esse profissional.

Já o secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, ressaltou que a melhoria das políticas educacionais proporciona aos jovens melhores oportunidades de emprego.
Com a Agência Câmara