27/07/2011 – Dia 27 de julho é Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho

Poucos devem saber, mas o Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este importante passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho, atualizando o artigo 164 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por esta razão celebra-se nesta quarta, dia 27, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

O número de acidentes de trabalho no Brasil é preocupante. Dados mais recentes da Previdência Social mostram que em 2009 foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que quase 2,5 mil terminaram em mortes, uma média de quase sete mortes por dia. As estatísticas não incluem dados do funcionalismo público e de trabalhadores informais. Os gastos do governo com auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias por invalidez chegam a R$ 10,7 bilhões por ano.

Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).

Exemplo

No ramo metalúrgico cutista um exemplo de combate aos acidentes de trabalho foi a assinatura da Convenção Coletiva de Melhorias nas Condições de Trabalho em Prensas e Equipamentos (CCTP) firmada entre a FEM-CUT/SP e a FIESP. “No ano passado, renovamos esta importante Convenção até 2012 com as empresas da base da FIESP. Na nossa Campanha Salarial, negociaremos com as demais bancadas (montadoras, Grupo 9 e Estamparia) para que também façam parte”, disse o presidente da Federação cutista, Valmir Marques (Biro Biro).
Em vigor no Estado de SP há 11 anos, a CCTP tem contribuído com a redução dos acidentes nos locais de trabalho e também tem ajudado a conscientizar os empresários sobre a importância de investir em equipamentos de segurança.

Segundo dados da FIESP, a Convenção contempla 67 sindicatos de trabalhadores dos ramos metalúrgicos e químicos e 17 sindicatos patronais de todo o Estado.

Na base da Federação Metalúrgica cutista, a Convenção de Prensas está em vigor nos setores dos Grupos 2 (máquinas e eletrônicos), 3 (autopeças, forjaria e parafusos), 8 (trefilação, laminação de metais ferrosos; refrigeração, equipamentos ferroviários, rodoviários entre outros) e Fundição.

Histórico
A Convenção Coletiva de Melhorias nas Condições de Trabalho em Prensas e Equipamentos similares (CCTP) nasceu em 1999 fruto da parceria de empresários dos setores metalúrgicos e químicos e de representantes de órgãos governamentais, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP (antiga DRT).

A Convenção está em vigor apenas no Estado de São Paulo há 11 anos e tornou-se uma referência no combate aos acidentes, porque determina que as empresas só trabalhem com máquinas que garantam dispositivos de segurança, bem como promovam cursos e treinamentos aos operadores. Estas normas são discutidas por meio de uma Comissão tripartite, que reúne empresários, representantes do governo e dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, os sindicatos podem denunciar as empresas à SRTE. O documento tem validade de dois anos e valerá até 2012.

A fim de transformar esta Convenção em uma lei nacional, o deputado Vicente Paula da Silva (Vicentinho-PT – candidato à reeleição) enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6504/06. O PL já foi aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC). O projeto ainda aguarda apreciação no Senado. Após estes trâmites, e caso seja aprovado, o PL será encaminhado para sanção ou veto do presidente da República.