28/11/2011 – Sob protestos, Comissão da Câmara Federal aprova relatório sobre terceirização

A Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara dos Deputados aprovou, por 14 votos favoráveis e dois contrários, o substitutivo do deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Agora o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Ao contrário do que é defendido pelo movimento sindical, este

substitutivo elimina o conceito de atividade-fim e atividade-meio,

liberando a terceirização em qualquer tipo de atividade para empresas que sejam “especializadas” e que tenham um capital social mínimo, que pode variar conforme o número de empregados.

Sob protestos da CUT e da CTB, cujos dirigentes sindicais lotaram o

plenário 15 da Câmara dos Deputados, com faixas e cartazes contra a

precarização, o deputado Sandro Mabel iniciou a sessão falando sobre uma carta enviada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. Segundo Mabel, o ministro emitiu opinião pessoal em seu texto. “Aqui quem vota somos nós”, disse Mabel.

Os únicos a criticar o substitutivo e votar contrariamente foram os deputados Vicentinho e Roberto Policarpo (PT-DF). O entendimento de ambos é que o discurso favorável ao PL 4330 é “falacioso”, uma vez que a terceirização precariza o trabalho, diminuindo os custos para o

empregador e aumentando a jornada e metas dos terceirizados. Segundo o deputado Vicentinho, o debate sobre a terceirização atinge cerca de 30 milhões de trabalhadores e “cria o fetiche de que serão criados mais postos de trabalho”.

“A terceirização diminui o número de postos de trabalho porque os empregados são obrigados a realizar jornadas mais longas, estreitando assim as contratações. Isso resulta em precarização, adoecimento, alta rotatividade, doenças relacionadas ao trabalho e rebaixamento salarial”, explicou Vicentinho.

Veja a lista dos deputados que votaram contra o trabalhador:

Paulo Pereira da Silva (Força Sindical), Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali, Efraim Filho, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, Laercio Oliveira,  Reinaldo Azambuja, Roberto Santiago, Ronaldo Nogueira e Sandro Mabel.