DOMINGO E FERIADO TORNAM-SE DIA NORMAL DE TRABALHO EM VÁRIOS SETORES POR DECISÃO DO GOVERNO BOLSONARO

Sem debate ou reflexão com a sociedade, o governo federal, por meio do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, publica portaria na terça-feira (18), autorizando permanentemente o trabalho aos domingos e feriados em 78 setores da economia. O Sindigráficos, que, desde o período eleitoral, avisou o tempo todo o mal que este projeto político representava pra classe trabalhadora, que saber a opinião dos gráficos sobre a portaria 604/19 do governo Bolsonaro, assinada esta semana pelo seu Secretária Especial de Previdência e Trabalho, o ex-deputado federal Rogério Marinho, que foi o relator da reforma trabalhista no governo Temer, responsável pela destruição de mais de 100 direitos da CLT e com consequências sobre os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho dos Gráficos e das demais categorias de trabalhadores em todo o Brasil. O que acham?

 

FONTE: Com informações Brasil 2 Pontos

 

FRAUDE TRABALHISTA FARÁ GRÁFICO PERDER AÇÃO JUDICIAL POR TER ASSINADO UM DOCUMENTO NA EMPRESA SEM CHEGAR

Por mais que seja injusto, um processo que tramitava na Vara do Trabalho de Valinhos deixará de garantir direitos requeridos por um gráfico depois deles serem negados por sua empresa. Mesmo injusto, é o que ocorrerá porque o trabalhador assinou um documento na empresa onde dizia que gozou e recebeu as férias nos prazos definidos pela lei, quando isso não ocorria. Assinou o documento onde dizia que estava de férias, mas era no trabalho que estava. Por ter assinado, ele fez prova contra si mesmo. E o juiz do caso, respeitando as provas materiais no processo, deixou de condenar a empresa, mesmo ela devendo também até o FGTS do gráfico.  

Embora seja fraude trabalhista fazer o gráfico assinar documento que não condiz com a realidade, depois dele validado pelo trabalhador, virará uma prova material que dificilmente ser desconsiderado nos autos. “É o que está ocorrendo agora com este gráfico de Valinhos. O juiz não concedeu o seu direito à rescisão indireta da empresa diante das irregularidades lá denunciadas porque não foi possível prova-las, como nas férias, mas o contrário. A sentença também não condenou a empresa a pagar os direitos e multas pelas falhas”, diz Luís Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos.

O empregado, mesmo já injustiçado pelas irregularidades, acaba sendo o cumprisse da fraude trabalhista que lhe retirará os seus direitos. E ele faz isso quando assina um documento sem conferir os dados e informações. “Não assinem documentos com data diferente do dia real. Não assinem documento em branco. Não assine documento que não trata da verdade. Isso virá prova contra você”, alerta Leandro Rodrigues, que é o presidente do Sindigráficos.

As empresas mal-intencionadas usam desse tipo de fraude trabalhista já para se protegerem das irregularidades que aplicam contra seus gráficos. Elas sabem inclusive das multas postas pela CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria quando direitos são sonegados. No caso das férias mesmo, a gráfica que não comunica as férias com 30 dias de antecedência e que não pagam 2 dias antes do gozo delas, está irregular. É irregularidade também acumular duas férias. A multa é o pagamento de mais uma férias para o trabalhador. Mas jamais provará isso judicialmente se assinar um documento dizendo que tudo está conforme a legislação.

O não pagamento do salário até o dia 5 de cada mês também gera uma multa diária de quase R$ 50 reais para a empresa. Mas se o gráfico assina o contracheque dizendo que foi dia 5, mesmo que seja depois, o que está assinado é o que tem validade material para a Justiça. O mesmo acontece com a data de pagamento das verbas rescisórias. Se a empresa só pagar depois do 10º dia após o aviso-prévio, terá de pagar para o trabalhador uma multa no valor de um salário nominal. Porém, se não conferir a data que consta da rescisão contratual, pode perder também mais este direito.

PIBINHO: PROJEÇÃO DO MERCADO PARA O PIB DO BRASIL NO GOVERNO BOLSONARO CAI PELA 16º VEZ E JÁ É MENOR DE 1%

As projeções do mercado para o crescimento da economia em 2019 registrou sua 16ª queda consecutiva, agora de 1,00% para 0,93%, na pesquisa semanal Focus, divulgada pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (17). “É a 16ª vez consecutiva, pior que isso é não ver nenhum plano para sair da crise! Apostam tudo no nosso dinheiro das aposentadorias! Pior é saber que não esta medida não resolverá o problema, muito pelo contrario, esta medida ira piorar ainda mais a economia, pois, o dinheiro da aposentadoria volta para a economia através do consumo e com a aprovação da “reforma de previdência” ficará concentrado nas mãos dos banqueiros e ai meus amigos será recessão mesmo… O que o Brasil precisa e de gente competente para governa-lo, elegeram um débil mental e agra a situação já é de miserabilidade com tendencia a ficar ainda por…”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos Cajamar, Jundiai, Vinhedo e Região (Sindigráficos). 

AO INVÉS DE EXPANSÃO ANUNCIADA, GRUPO LEVA BILPRESS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AMEAÇA OS DIREITOS DE GRÁFICOS

Meses após um novo grupo econômico assumir a gráfica Bilpress, situada em Itupeva, não ocorreu a prometida expansão produtiva de embalagens farmacêuticas imprensas, tampouco novas contratações. Pelo contrário, a empresa sequer cumpriu a promessa de pagamento do FGTS e PLR da categoria quando assumiu a gráfica no ano passado, e se reuniu com uma comissão de trabalhadores e o sindicato da categoria (Sindigráficos). Ao invés disso, demitiu e, sem comunicar o sindicato, parcelou o pagamento das verbas rescisórias de empregados. Agora, paralisou os pagamentos depois que entrou em Recuperação Judicial, uma manobra que suspende o dever trabalhista enquanto busca reergue a gráfica ou entra em falência.

Diferente de agosto de 2018, quando o novo diretor do grupo econômico, Alexandre Peccicacco, nos convidou para uma reunião, só soubemos da recuperação judicial devido a uma denúncia de um dos cinco demitidos que ficaram sem receber as parcelas das suas verbas rescisórias. “Na época, o diretor nos falava de expansão, de muitos clientes e servidos já agendados para diversos meses adiante. E, curiosamente, agora quebra. Falava em elevar a produção das 10 mil toneladas de embalagem mensal em seis vezes”, estranha Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

O sindicalista também estranha pelo fato do silêncio anterior dos gráficos ao serem demitidos e não denunciarem antes ao sindicato que a empresa não havia pago integralmente as suas verbas rescisórias, mas parcelado. O fato nunca aconteceria se ainda continuasse obrigatória a homologação da rescisão contratual no sindicato. Mas isso foi flexibilizada pela nova lei trabalhista. Com isso, o sindicato só ficou sabendo agora das demissões e do parcelamento dos direitos. E só soube porque um dos demitidos fez a denúncia diante da suspenção do pagamento pela recuperação judicial.

Diante da situação de ameaça aos gráficos demitidos com esta manobra judicial, bem como frente à insegurança aos empregos e ao cumprimento dos direitos de todos gráficos que continuam na empresa, o Sindigráficos cobrará do grupo econômico que assumiu a Bilpress a informação sobre a situação empresarial deste suposto cenário caótico e não de expansão.  “O fato é que, se confirmado tais problemas, não bastasse os problemas antes existentes na empresa e não resolvidos como prometido pelo novo grupo, o cenário difícil ampliou com esta recuperação judicial”, questiona.