ALIADOS DO TEMER QUEREM APROVAR TERCEIRIZAÇÃO DOS TRABALHADORES MESMO SEM O AVAL DO SENADO

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Com a indicação do Senado de que não pretende votar tão cedo o projeto que regulamenta as terceirizações no país, a base de suporte a Michel Temer na Câmara deseja colocar a medida em vigor mesmo sem aval atualizado dos senadores. A manobra é recomeçar um outro projeto sobre o assunto, de 18 anos atrás –exibido no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso–, já aprovado na Câmara e no Senado, mas pendente de nova e última eleição pelos deputados federais. Faz 14 anos, aprovou se esse projeto em o Senado há 14 anos, e desde então está engavetado na Câmara. A base de Temer na CCJ da Câmara recomeçou a análise dessa proposta nesta terça-feira . A ultima proposta de terceirização analisada pela Câmara é a de 2015. Em linhas gerais ela permite às companhias terceirizar toda a sua produção, incluindo a chamada “atividade-fim”.  Com isso, todos os trabalhadores gráficos podem ser subcontratados e deixarão de ser empregados diretos das empresas onde realizam o respectivo serviço, seja nos setores de acabamento, impressão, pré-impressão e outras, tendo assim os salários e direitos reduzidos, bem como uma série de outras prejuízos socioeconômicos, sindicais e até na saúde e segurança do trabalho.   

Os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho.

Hoje a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho impede a terceirização de atividades-fim, permitindo contratações de terceirizados somente para as atividades-meio .

Na noite desta segunda-feira , as senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin entraram com mandado de segurança no STF para interromper a tramitação da PEC.

Na segunda-feira 05 de dezembro o senador Jorge Viana havia divulgado nota sobre a resolução Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Renan Calheiros da presidência da Casa. O senador Jorge Viana é primeiro vice-presidente do Senado.

O projeto de 18 anos atrás, recomeçado nesta terça pela Câmara, admira esse ponto e vai além em relação ao que os deputados aprovaram no ano passado.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, vai haver revista para evitar a entrada de objetos cortantes e inflamáveis, pedaços de madeira e rochas, além de máscaras, no local da manifestação.

Ou seja: pelo projeto de 2015 dos deputados, o funcionário terceirizado poderá cobrar na Justiça da terceirizadora e da companhia que a contratou eventuais débitos trabalhistas e previdenciários. Pelo projeto analisado nesta terça, o funcionário vai ter primeiro que cobrar da terceirizadora. Somente esgotado essa etapa e poderá acionar a empresa-mãe, caso não receba os débitos.

“Essa proposta envia o país ao século 19, anterior aos direitos trabalhistas e previdenciários”, queixar-se o deputado Patrus Ananias .

FONTE: Com informações da FOLHASP