ANTIGA DELTA PROMO ACEITA SANAR IRREGULARIDADES EM 30 DIAS E JÁ COMEÇA PELO REGISTRO DOS GRÁFICOS

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Não há mais nenhum gráfico clandestino na DP Comercial de Produtos Termoplásticos, antiga Delta Promo, em Caieiras/SP. Os que restavam foram registrados no último mês, dias depois da ida dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na indústria Gráfica de Jundiaí e Região (Sindigráficos) na empresa. A assinatura da Carteira de Trabalho dos empregados foi anunciada pelo dono da DP na reunião com o sindicato, realizada no Ministério do Trabalho, em Jundiaí, na semana passada. A reunião foi solicitada pelo sindicato na intenção de enquadrar a empresa diante dessa irregularidade, mas também de outras. A ação foi positiva. A DP reconheceu mais falhas. Foram elas: Não recolhimento do INSS e do FGTS dos gráficos, atraso salarial de meses atrás, verbas rescisórias pendentes, e o não pagamento do PLR de 2013 e uma parcela de 2014. Ao reconhecer as falhas, o Sindigráficos exigiu a regularização delas no prazo de 30 dias. Sem saída, a empresa aceitou. E terá que mostrar documentos das correções em nova reunião do Ministério do Trabalho.

DP3“Embora o patrão negou haver gráficos clandestinos na empresa, alguns registros ocorreram no último mês, período após o comparecimento do sindicato na empresa para averiguar denúncias feitas por gráficos de lá”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. O importante é que todos agora estão registrados, mas, se houver algum sem registro, este deve falar com o sindicato. Em todo caso, no novo encontro (mesa redonda) no Ministério do Trabalho, em Jundiaí, a DP deverá apresentar uma lista com todos os empregados devidamente registrados.

A Participação nos Lucros e Resultados, direito garantido na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, estava sendo sonegado desde 2013. Nenhuma das duas parcelas do período foi paga. Também está pendente o pagamento da 1º parcela do PLR de 2014, que deveria ter sido paga em 5 de abril deste ano. O empresário reconheceu a irregularidade. Ele alegou dificuldades financeiras, mas se comprometeu com a resolução. Na nova reunião com o sindicato, a DP levará a lista dos funcionários com o respectivo valor a ser pago a cada um pelo benefício em atraso.

dp2Também havia problema no pagamento do salário dos funcionários. A empresa reconheceu que atrasou em quatro pagamentos. Quando há atraso, o empresário é obrigado a pagar multa de R$ 42,67 por cada dia. A multa consta também na Convenção Coletiva de Trabalho. Não resta opção para a DP a não ser pagar. E assim ficou acertado na reunião. A empresa fará o levantamento de todos os dias dos respectivos atrasos e apresentará lista com valores e os nomes dos funcionários que receberão. O empresário antecipou que não haverá novos atrasos no pagamento.

O recolhimento do INSS e do FGTS dos empregados foi outro problema identificado pelo sindicato e confirmado pela empresa. A DP não estava fazendo a sua parte. Desse modo, durante a reunião, ficou certo de que ela terá de fazer o parcelamento do pagamento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal, bem como apresentar o contrato do parcelamento na nova reunião no Ministério. A empresa terá de buscar formas de pagar também o INSS, para evitar o crime de apropriação indébita.

DP2Por fim, ainda há problema no pagamento de rescisões de contrato de trabalho de ex-funcionários. A empresa disse que no prazo de 30 dias também irá sanar tais pendências. “A nova mesa redonda no Ministério do Trabalho será realizada no dia 12 de agosto, conforme já confirmou o órgão público”, antecipa Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos que também acompanha o caso junto com o presidente do órgão de classe.