AO INVÉS DE REFORMAS ANTI-TRABALHADOR, TEMER DEVIA MUDAR POLÍTICA TRIBUTÁRIA QUE TEM REDUZIDO SALÁRIO

É sabido que a política tributária, onde deve incluir o do Imposto de Renda, é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação, mas, para que isso seja efetivo, é necessário um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade na forma de incidência. Um tributo é progressivo quando tem mais de uma alíquota e elas incidem de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo ou faixa de renda. Assim, a forma de correção da tabela do Importo de Renda, não mais  inferior ao verificado nos reajustes salários ou mesmo da inflação, é de suma importância para a reorganização do sistema tributário brasileiro em bases mais justas. Sem isso, continuará ocorrendo a injusta corrosão dos rendimentos dos trabalhadores (as) em termos reais, já que o imposto de renda, por exemplo, aumenta cada vez mais sua tributação nos salários devido à defasagem da correção das faixas.

A experiência internacional mostra que os impostos indiretos – tributos cujos ônus podem ser transferidos a terceiros pelos contribuintes, total ou parcialmente – como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tendem a ser menos eficientes em realizar o princípio da progressividade, uma vez que incidem sobre o consumo.

Já os impostos diretos – ou seja, os tributos cujos contribuintes são os mesmos indivíduos que arcam com o ônus da respectiva contribuição – tendem a alcançar níveis de progressividade maiores, como é o caso do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Por isso, o debate sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), em especial sobre a forma de correção da tabela, é de suma importância para a reorganização do sistema tributário brasileiro em bases mais justas.

Isso decorre do fato de que, na medida em que a tabela do imposto de renda sempre tem variado em proporção inferior ao verificado nos salários ou mesmo da inflação (conforme Tabela 1), ocorre uma corrosão dos rendimentos dos trabalhadores (as) em termos reais, já que o imposto de renda aumenta cada vez mais sua tributação nos salários devido à defasagem da correção das faixas.

Nesse sentido, a reivindicação mais premente da sociedade é a correção anual da tabela atual pela inflação, como forma de manter a estrutura de contribuição dos assalariados para o fisco e, em seguida, a criação de uma nova estrutura de tributação que contemple novas faixas de rendimentos.

FONTE: Com informações do DIEESE