APÓS CONDENAÇÃO DE JORNAL EM R$ 100 MIL, PROCESSOS MIRAM EM GRÁFICAS PARA RECUPERAR DINHEIRO DE FGTS

Na última semana, uma nova gráfica sonegadora do dinheiro do FGTS dos trabalhadores entrou no radar da Campanha pela Regularização deste direito, lançada este ano pelo Sindicato da classe (Sindigráficos). A entidade entrou com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho para recuperar o FGTS dos funcionários da Brasprint, em Cajamar, pendente há anos. No período, os gráficos também não receberam o dinheiro da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), como obriga a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Por se tratar de um direito coletivo, o Sindigráficos, enquanto substituto processual (representando o grupo de trabalhadores da empresa), propôs a ação coletiva na Justiça do Trabalho para assegurar os pagamentos do FGTS e PLR.

Além da Brasprint, a gráfica ArtPress também está sendo processada por não recolher o FGTS dos seus funcionários. A empresa deve ainda mais de 20 cestas básicas. Tudo está sendo cobrado na ação judicial. Os jornais de Jundiaí e o Diário de SP e Editora Fontana, estes dois últimos localizados na cidade de Jarinu, também foram processados. E já foram até condenados a pagarem ao menos R$ 100 mil em FGTS que deixou de ser pago aos empregados desde meados do ano de 2014.

Assim como nos casos anteriores, o Sindicato decidiu processar agora a Brasprint, usando do instrumento legal enquanto representante legítimo dos trabalhadores da categoria, como a lei define com grande respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão foi deliberada para buscar evitar maiores prejuízos para esses gráficos da Brasprint, que, apesar deles denunciarem o problema ao sindicato, temiam represálias patronal e evitaram a luta efetivamente por seus justos direitos, o que já trouxe prejuízos”, diz o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues.

“O trabalhador, ás vezes, é muito tolerante as irregularidades patronais. É preciso ficar atento aos seus direitos e defendê-los. Pois, há limites depois para garanti-los, sobretudo quando as empresas fecham. Logo, deixar acumular o não recolhimento do FGTS, INSS, cesta básicas e a PLR pode ser bastante prejudiciais para o empregado”, fala Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos.

O jurista orienta que a denúncia deve ser feita ao sindicato logo quando verificar a primeira omissão.  Denuncie AQUI. O Sigilo é garantido. Um sindicalista entrará em ação.