APÓS NEGAR FGTS E PLR DOS GRÁFICOS, BRASPRINT TERÁ DE ENCARAR HOJE O PODER JUDICIÁRIO A PEDIDO DO SINDICATO

Nesta segunda-feira (29), apesar de tentar irregularmente se livrar dos  direitos dos gráficos, cobrados pelo Sindicato da classe (Sindigráficos), a Brasprint, empresa em Cajamar, terá de enfrentar a Justiça do Trabalho. Nos últimos anos, ela acumula falhas, como fazia a gráfica Artpress, que agora pena diante da devassa judicial devido a sonegação que praticava contra o FGTS e vários direitos convencionados dos seus empregados. Na audiência de logo mais, que será na Vara do Trabalho de Cajamar, o juiz iniciará o processo do sindicato que exige da Braspint o pagamento de todo FGTS negado aos funcionários desde 2000. A lista de cobrança não para por aí. A empresa deve R$ 2.818 para cada gráfico só com o dinheiro da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que não pagou.

“Depois de várias tentativas junto à gráfica, a nossa ação visa garantir o cumprimento dos direitos fundiário e da Convenção Coletiva de Trabalho dos gráficos, ambos vigentes no nosso Brasil, independente da atrasada nova lei da reforma trabalhista”, fala Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos. A PLR é um desses direitos convencionados dos gráficos.

A convenção também estabelece multa para a empresa que descumpre as suas cláusulas. E tem força de lei. É por isso que a gráfica ainda está sendo cobrada na ação a pagar R$ 1.197 para cada trabalhador. O valor da multa é sempre calculado pelo somatório dos direitos descumpridos.

O então processo coletivo do Sindicato abrange o interesse de todos os gráficos da ativa na empresa. Ele também beneficia os ex-funcionários do local. Neste caso, baseada em lei específica, engloba até quem saiu desde março de 2015, porque a ação foi protocolada em 3 de março do ano passado. A audiência está marcada para iniciar a partir das 17h15.

“Estou confiante no êxito da ação. São direitos inquestionáveis (FGTS e PLR). Avalio que a única forma da Brasprint se livrar da sua condenação é pagando antes tais débitos, condição que implica em mostrar recibos, provas estas que nunca apresentou ao Sindigráficos”, pontua Laurindo.

O Sindigráficos chama atenção para as novas regras para o trabalhador cobrar na Justiça o direito ao FGTS negado. Houve radicais mudanças. No geral, cobra-se só pelos últimos cinco anos. “Não fique em dúvida sobre esse e mais direitos. Cuidado para não perdê-los.

O sindicalizado tem o nosso Departamento Jurídico do sindicato à sua disposição”, frisa Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região. Ele aproveita para convidar toda classe para fortalecer à entidade, filiando-se para proteger o próprio direito e salário.