APÓS NOTIFICAÇÃO SINDICAL, VINHEDENSE RECUA DE ACORDO ILEGAL REALIZADO COM GRÁFICOS PARA REDUÇÃO SALARIAL

Desde abril, quando estourou a crise sanitária do novo coronavírus que gráficas têm se apoiado em uma Medida Provisória (MP 936) de Bolsonaro para a redução salarial e até a suspensão contratual dos empregados. Têm empresas indo além disso, criando suas próprias leis. A MP, por exemplo, impede que os patrões façam acordo de redução salarial direto com o gráfico que ganha mais de R$ 3.135. Nestes casos, continua sendo obrigado ter o aval sindical após a consulta dos gráficos. A revelia desta lei, a Vinhedense, em Valinhos, havia feito tais acordos e limitou-se a enviá-los ao Sindigráficos, sem a participação da entidade, que logo notificou a empresa da irregularidade. Após análise, a empresa voltou atrás e decidiu respeitar a lei e abrir negociação com o sindicato. Assim, ficou acertado que, até a próxima terça-feira (26), o sindicato fará assembleia com os gráficos e a votação secreta para que eles possam decidir sobre o caso de forma livre e autônoma, sem nenhuma pressão.

O Sindicato parabeniza a Vinhedense pela decisão de cumprir a lei e faz um alerta para todo o setor patronal gráfico da região. A empresa que aplicar perda salarial ao trabalhador por meio de acordo individual ilegal (e não acordo coletivo negociado com o aval do sindicato após consulta democrática e secreta dos gráficos) acumulará passivos trabalhistas. E isso acontece porque tais acordos redutores de renda serão contestados e invalidados na Justiça do Trabalho, no momento oportuno. Portanto, o patrão infrator ficará devendo todos os encargos tributários e os salários integrais e direitos correspondentes do empregado no referido período.

Qualquer infração à MP 936, conforme a mesma descreve, rende ainda uma multa para o empregador de até 40 mil Bônus do Tesouro Nacional (BTN). Tal índice é usado para calcular o valor do Seguro-Desemprego, conforme a Lei Federal 7.998, do ano de 1990. Para aplicar tal multa, é só o sindicato acionar fiscais do Trabalho para inspecionar a gráfica que tiver feito acordos individuais além das condições pré-definidas pela MP. A multa de até 40 mil BTN está descrita no artigo 14º da MP 936/20. Ela se baseia no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 1990, dada a fraude que irá fazer contra o seguro-desemprego mediante um acordo individual ilegal.

E não é difícil comprovar a fraude da empresa, pois, como define a MP, o gráfico que tiver a redução salarial terá direito a um complemente de renda através do seguro-desemprego calculado pelo percentual do corte salarial. “Por exemplo, na Vinhedense, metade dos acordos individuais de redução já enviados ao Sindicato foram de 50%, e outra metade de 70%, ficando os trabalhadores autorizados a receberem 50% e 70% do valor do seguro-desemprego. Contudo, como tais acordos individuais, se mantidos, estariam ilegais porque os gráficos recebem salário acima de R$ 3.135 e os acordos não foram negociados com o sindicato depois da consulta democrática dos gráficos, já fica exposta a infração à MP e ao seguro-desemprego”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato.

“Eis a razão da Vinhedense recuar desses acordos individuais ilegais e abrir a negociação conosco para darmos o direito do gráfico decidir”, diz o sindicalista. O objetivo do Sindigráficos sempre será pela proteção da vida, do emprego, da renda e dos direitos dos gráficos, ainda mais agora diante desta pandemia. Leandro orienta os trabalhadores de toda gráfica a denunciarem qualquer abuso que esteja sendo aplicado neste período. E orienta que se associem para manter o sindicato na luta pela categoria