ARTPRESS CONDENADA A PAGAR R$ 4 MIL A CADA GRÁFICO POR NEGAR CESTA BÁSICA E PLR. SENTENÇA COBROU MAIS

A ArtPress Clicheria, localizada em Valinhos, acaba de se tornar a 1ª ré judicial condenada, dentre várias gráficas que estão sendo processadas agora na Justiça do Trabalho pelo Sindicato da classe (Sindigráficos), substituindo os funcionários dessas empresas nas ações. Com isso, ela terá de pagar os direitos fundiário, celetistas e convencionados negados aos funcionários nos últimos anos. Conforme sentença da 12º Vara do Trabalho de Campinas, terá de pagar a cada gráfico R$ 4 mil por cestas básicas e PLR não pagas e mais multas por descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho da classe (CCT). Apesar de apelar, também foi condenada a pagar mais multas e os valores relativos ao 13º salário pendente de 2016 e o FGTS desde 2012. E ainda as custas processuais e honorários advocatícios do sindicato. Além de ter que pagar os direitos sonegados dos gráficos demitidos nos últimos anos. Terá de apresentar recibos do período sobre quitação de salários, 13º salário, férias, verbas rescisórias e etc. Se não mostrar até a liquidação da sentença, pagará multas por dia.

“A empresa toma o 1º revés, o que mostra que sai caro tentar sonegar os direitos. Temos esta ferramenta jurídica do substituto processual (que é o instrumento que permite ao sindicato representar os trabalhadores da sua classe nas ações judiciais sem a participação dos mesmos). Isto é real e consolidado. Portanto, que a Artpress, em Valinhos, ou qualquer outra gráfica na nossa região passe a cumprir os direitos trabalhistas”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. O dirigente adianta que não hesitará em acionar mais empresas que insistem a não procurar o sindicato para se regularizar, mesmo após ser alertada pela entidade referente as irregulares contra o FGTG e os direitos da CLT e do CCT.

Mais cedo ou mais tarde terão de pagar, sendo que depois o passivo é maior. “Era comum fazermos ações como substituto processual apenas em relação ao direito fundiário (FGTS) sonegado, mas passamos a usar também referente aos direitos celetistas (CLT), a exemplo de 13º salário, e aos benefícios da CCT relativos à cesta básica, PLR e outros direitos”, explica Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos. Ele reitera que o instrumento do substituto processual garante esses alcances porque, conforme define o artigo 8º do inciso III, cabe ao sindicato a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, inclusive para questões administrativas e judiciais. Por isso a ArtPress acaba de ser  condenada. “Porque hoje é pacífica e mansa a jurisprudência neste quesito”, pontua.

O Sindigráficos vinha atuando firme para solucionar as irregularidades na ArtPress desde 2013 em prol dos funcionários. Mas, como os gráficos se mantinham desorganizados sem sindicalizarem-se para fortalecer a luta, o caso se prolongou por bastante tempo, sendo necessário o último recurso: o judicial. “Porém, além de demorar, os trabalhadores perdem o controle da decisão e repassam para juízes. O negócio poderia ter sido resolvido antes e com resultados até melhores se pela organização dos trabalhadores no local do trabalho e filiados ao sindicato”, realça Valdir Ramos, diretor sindical, esperando que agora todos se sindicalizem.

Contudo, até no campo jurídico, os trabalhadores podem ter um grande revés se for aprovada a reforma trabalhista do Temer. Além de retirar vários direitos da CLT, da CCT e até o apoio da representação sindical, ela vai limitar a Justiça para os empregados e até penalizá-los financeiramente. “A Justiça gratuita será restringida e ainda terá de pagar a parte do valor da causa se perder, bem como o patrão não será mais obrigado a depositar um valor para recorrer da sentença quando for favorável ao trabalhador, dentre outros pontos negativos”, alerta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos, convocando a classe para a greve geral de sexta (30).