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CÂMARA ANALISA PROJETO PARA GARANTIR SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADOR COM CONTRATO SUSPENSO POR EMPRESA QUE PAROU NA PANDEMIA

O Projeto de Lei 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. A proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). LEIA MAIS


FONTE:  Com informações da Agência Câmara

SINDIGRÁFICOS BUSCA NOVA DIRETORIA DA LOG&PRINT PARA AVALIAR CUMPRIMENTO DE ACORDO DE JORNADA NA PANDEMIA

Nesta terça-feira (20), a nova diretoria da Log&Print que assumiu durante a pandemia a gestão da empresa em Vinhedo, com mais de 500 gráficos, foi acionada pelo Sindicato da classe (Sindigráficos) para tratarem sobre os primeiros seis meses de um acordo de jornada firmado com a direção anterior, semanas antes de estourar a crise do novo coronavírus. Além de garantir folga mensal no sábado (para 1º e 2º turnos) e domingo (3º turno), o acordo anual ainda prevê pagamento de horas-extra não compensadas nos períodos apontados. Mas, conforme queixas ao sindicato, suspeita-se que a cláusula pode estar sendo descumprida, estando assim irregular. O acordo ainda obriga a empresa a apresentar para o sindicato o saldo das respectivas horas negativas e positivas existentes dos gráficos. É dever apresentar saldo de quitação.

Pela regra, a gráfica é obrigada a pagar hora-extra no percentual de 65% (trabalho adicional em dias semana e sábado) e de 100% (em domingo) se não compensar com folgas o serviço adicional do trabalhador realizado de 16 de fevereiro a 15 de agosto. O período compreende ao 1º semestre de validade do acordo, devendo pagar o crédito de hora-extra existente logo após a data limite. Ou seja, caso o gráfico não recebe em folgas, receberá em dinheiro. O mesmo deve ocorrer em relação ao 2º semestre do acordo.

Em função das paralisações da produção por conta da crise da covid-19, caso o trabalhador ficou devendo horas de trabalho no primeiro semestre, o acordo ainda permite que seja compensado até 15 de fevereiro de 2021, mas se isto não acontecer, o empregado fica isento do cumprimento das horas depois, sem nenhum desconto salarial ou outra espécie de prejuízo financeiro ou laboral. 

Felizmente, a Log&Print já se estabilizou após o baque sentido durante o auge da crise em função da paralisação da economia por causa do vírus. “No período, a empresa realizou vários acordos de redução e suspensão de trabalho com base em medidas do governo, o que fez com que os gráficos tivessem uma redução na renda mensal de 20% a 70%, sem falar nos impactos negativos sobre o 13º salário, férias e o FGTS de todos aqueles que tiveram o contrato de trabalho suspenso”, informa Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos.

Portanto, é indispensável que a nova diretoria se reúna o mais brevemente com o sindicato para avaliar a situação do cumprimento do acordo de jornada vigente para evitar que mais prejuízos recaiam sobre os trabalhadores no período. “Assim, teremos a oportunidade de verificar se tudo está sendo aplicado certo da forma que deve ocorrer até o fim da validade do acordo”, conta Jurandir.   

ALÉM DA QUEDA SALARIAL, LEI DE BOLSONARO REDUZIRÁ VALOR DO 13º SALÁRIO DO GRÁFICO QUE TEVE (OU ESTÁ COM) CONTRATO SUSPENSO 

Com a chegada do fim do ano, as dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras sobre como serão suas férias e 13º são muitas. Muitos usam o dinheiro para pagar dívidas, arrumar a casa, como se diz, e até agora não sabem quanto vão receber e se poderão sair de férias com a família. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dez milhões foram impactados com suspensão do contrato ou redução de jornada e salário desde março. Aqueles que tiveram suspensão do trabalho, que tiveram uma redução salarial de até 70% durante os meses de suspensão, serão surpreendidos agora no final do ano com valores mais baixos de 13º salário e terão de esperar pelo período de férias. LEIA MAIS 


FONTE: Com informações da CUT

EM ASSEMBLEIA, GRÁFICOS APROVAM ESFORÇO DO SINDICATO ONDE EVITOU FIM DA PLR E SALÁRIO CONGELADO ATÉ AGOSTO

Ao invés do que ocorreu com centenas de campanhas salariais de várias categorias profissionais durante a crise da pandemia onde ficou zerado o reajuste dos trabalhadores por um ano, o Sindigráficos conseguiu evitar o mesmo fim durante a 5ª rodada com o patronal, na última semana. Os gráficos não ficarão com salário congelado até agosto do próximo ano. O esforço sindical foi reconhecido durante a assembleia da classe, na última semana em Jundiaí. A categoria aprovou o reajuste da renda em janeiro para todos os 5 mil trabalhadores de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região, equivalente à inflação anual referente à data-base da categoria neste ano.

O sindicato conseguiu preservar e evitar prejuízo de outra pauta financeira da classe. Mesmo com a queda da produção por conta do coronavírus, o patronal terá de pagar uma Participação nos Lucros e Resultados (PLR) baseada nos seis meses que ficaram fora da pandemia, mantendo, com isso, a cláusula da PLR na convenção para a próxima campanha salarial. Portanto, ao invés dos gráficos não receberem nada de PLR em 2021, terão o direito a uma parcela na folha salarial do mês de fevereiro. Além disso, o Sindigráficos conseguiu manter a cesta-base de alimentos, o auxílio-creche, os percentuais maiores de adicional noturno e hora-extra em relação à CLT, bem como os demais direitos econômicos e sociais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, até agosto de 2021.

O Sindigráficos, por sua vez, queria mais. “Porém, mediante a conjuntura difícil, onde até a categoria está mais cautelosa nesta campanha diante da crise econômica sobre as empresas devido à pandemia, o resultado foi favorável aos trabalhadores, já que todos terão todos os direitos sociais e econômicos preservados, inclusive a PLR, e mais o reajuste salarial em janeiro/21, ou antes”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

De todo modo, até agora, o resultado da campanha salarial evitou que os donos das gráficas mantivessem o salário congelado até agosto de 2021. Além disso, o Sindigráficos também conseguiu evitar a retirada de direitos colocados pelos patronais através de pautas bombas na campanha deste ano. Leandro lembra que havia inclusive pauta patronal para que o piso salarial reduzisse para R$ 1, 2 mil, diminuísse o percentual do adicional noturno de 35% para 20%, e da hora-extra de 65% para 50%. Exigiram, sem êxito, até a mudança da data de pagamento salarial para 5º dia útil.

O Sindigráficos evitou o mesmo fim de negociações salariais de centenas de categorias profissionais onde fechou a campanha com reajuste zerado por 12 meses. Até agosto último, como aponta o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 8,4% de 4 mil negociações tiveram este fim, índice bem maior que igual período em 2019, quando só 0,4% concluíram a campanha com zero de aumento.