AVANÇA CAMPANHA PELA CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS DOS GRÁFICOS DE JORNAIS E GRÁFICAS DA REGIÃO

Até o final da próxima semana, outro jornal e mais uma gráfica estarão sendo processados judicialmente por não cumprir a lei fundiária, deixando de pagar o FGTS dos trabalhadores do segmento. A iniciativa integra a campanha recém lançada pelo Sindicato da categoria em Jundiaí e Região (Sindigráficos). A campanha visa recuperar o dinheiro dos gráficos não recolhido pelas empresas em período de crise e nos últimos cinco anos. As ações judiciais incluem o Jornal de Jundiaí e a gráfica Artpress, em Valinhos. O jornal deixou de recolher o FGTS há mais de três anos, embora diga que tem pago de forma parcelada junto à Caixa Econômica Federal, sem apresentar a prova. Na Artpress, a situação é ainda pior. Não honram nenhum acordo para se regularizar. Tanto que ela também deve 13º salário, 21 cestas básicas e PLR. Os processos buscam garantir a lei para garantir o pagamento dos direitos. Por sinal, o Diário/SP e Editora Fontana, localizados em Jarinu, foram recentemente sentenciados a pagar R$ 100 mil em FGTS não recolhidos nos últimos dois anos. A campanha está apenas no começo.

“É preciso cumprir a lei e pagar como define a lei. Ou seja, recolher todo mês a quantia equivalente a 8% do salário do gráfico. É oportuno lembra que ainda deve ser pago o mesmo índice do FGTS proporcionalmente ao total de horas-extras realizadas em cada mês. Se a empresa deixou de recolher corretamente qualquer uma dessas situações, é preciso fazer urgentemente. Procure o Sindigráficos antes de ser acionado na Justiça”, adianta o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues.

Não adianta espernear depois de condenado pela Justiça. Embora tente postergar, o Diário/SP e a Editora Fontana, por exemplo, terão de pagar até agora mais de R$ 100 mil, conforme definiu a sentença judicial. Rodrigues lembra que, segundo o artigo 3º da Constituição Federal, chancelada depois pela Suprema Corte (STF), o sindicato da categoria tem plena legitimidade reconhecida e de forma ampla, seja individual ou coletiva, para representar a classe na esfera judicial. Logo, a campanha avançará seja no diálogo ou na justiça em busca do FGTS.

“Além da campanha pelo FGTS, o sindicato também acionará a Justiça em defesa de mais direitos coletivos dos trabalhadores, com destaque a cesta básica e a PLR definidas pela Convenção Coletiva de Trabalho da classe”, informa um dos advogados do sindicato, Luis Carlos Laurindo.

Para buscar ter êxito nesta campanha, o jurista orienta os caminhos que o gráfico deve seguir. Primeiro – deve tirar um extrato analítico do FGTS na Caixa Econômica; Segundo – havendo depósito em aberto, deve-se denunciar de imediato a sindicalistas; Terceiro – junto ao sindicato, deve-se fazer pressão para que a gráfica atualize; Quarto – acionar o jurídico do sindicato para processar  a empresa, em caso de ela não regularizar.