BOLSONARO CRIA MEDIDA ONDE FARÁ REAJUSTE SALARIAL DO TRABALHADOR CAIR

Implementada nas gestões do PT e em vigor até este ano, a atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007, pelo governo Lula, e leva em conta o resultado do produto interno bruto (PIB), que é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país, de 2 anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida permitia que, nos momentos de crescimento da economia, o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir as desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, entretanto, teve validade encerrada em janeiro deste ano.  A medida, porém, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o valor é apenas um parâmetro considerado pelo governo na LDO, e não reflete o reajuste que será aplicado de fato. “Valores do mínimo são paramétricos, não se trata de mudança na legislação. Em termos de definição para a política salarial, o governo tem até dezembro deste ano para enviar a lei de política para o salário mínimo.” Na LDO, o governo também propôs o valor para 2021, de R$ 1.082, e para 2022, de R$ 1.123, que também obedecem às estimativas do INPC. Essa seria a primeira vez que o salário mínimo ultrapassaria o valor de R$ 1 mil. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que estabeleceu o piso em R$ 998 para este ano. Entretanto, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006, enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

 

FONTE: Com informações do DIAP