CÂMARA VOTA HOJE PROJETO QUE LIBERA TERCEIRIZAÇÃO DE GRÁFICOS E TODAS ATIVIDADES PARA RASGAR DIREITOS

Um Projeto de Lei (PL 4302), enviada no governo Fernando Henrique e que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, foi incluído abruptamente na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). O projeto já foi aprovada pelo Senado em anos atrás. Portanto, se o texto for aprovado agora pelos deputados, seguirá direto para sanção de Temer. Com isso, trará grandes prejuízos aos trabalhadores. O projeto permitirá toda empresa reduzir seus custos às custas do fim de vários direitos trabalhistas, em especial todos aqueles das Convenção Coletivas de Trabalho da categoria, a exemplo da PLR, cesta básica e 88 outros direitos no caso dos gráficos paulistas. O Sindicato dos Gráficos de Jundiaí e Região (Sindigráficos) repudia este novo ataque à classe trabalhadora, além das reformas trabalhistas e previdenciárias, ambas que serão votadas em breve pela Câmara dos Deputados. 

Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/3/2017 às 13h55   – PAUTA: PL 4302/1998 – do Poder Executivo – que “dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências” e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros”.