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BOLSONARO CRIA LEI PARA GRÁFICO TRABALHAR NO DOMINGO E FOLGAR NO DOMINGO APENAS UMA VEZ EM CADA SETE SEMANAS 

O governo Bolsonaro aproveitou a medida provisória do programa Verde Amarelo, que promete estimular a geração de empregos para jovens no país, para colocar outros temas trabalhistas que já haviam sido debatidos anteriormente, mas que não chegaram a entrar em vigor. Entre eles, está a regulamentação do trabalho aos domingos. De acordo com a medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 11, todos os trabalhadores poderão trabalhar aos domingos quando demandados pelos empregadores, sendo que deverá haver folga em pelo menos um domingo a cada quatro para aqueles dos setores de comércio e serviço, e um domingo a cada sete, para os da indústria. Portanto, o trabalhador da indústria gráfica, folgará um domingo a cada sete. LEIA MAIS 

FONTE: Com informações da Revista Veja  

A PEDIDO DO SINDIGRÁFICOS, ARMI É AUTUADA VÁRIAS VEZES POR ÓRGÃO FEDERAL DEVIDO CONTRATAÇÕES CLANDESTINAS

Em Jundiaí, mesmo depois de mudar de endereço, a gráfica Armi teve de se explicar à fiscalização federal porque mantinha empregados sem registro na Carteira do Trabalho, uma irregularidade que continua muito grave no Brasil. A empresa, mesmo oficializando o emprego dos gráficos, recebeu diversas autuações por conta das sonegações constatadas. A fiscalização foi uma solicitação do Sindicato da categoria (Sindigráficos). A entidade vinha monitorando a afronta da gráfica aos direitos trabalhistas em geral (CLT) e à Convenção Coletiva de classe.  

“Com o sentimento de que a justiça foi feita, recebemos a informação da chefe de fiscalização do órgão federal em Jundiaí (antigo Ministério do Trabalho), Rosimari Cristina que a Armi teve de realizar a contratação dos gráficos encontrados durante a operação no local”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. A empresa assinou a carteira de cinco dos seis profissionais localizados. O fato de não registrar todos lhe rendeu logo uma das primeiras autuações, aplicada pelo auditor fiscal Paulo Ferreira no processo 4625502403/2018-30. O processo em curso foi pedido pelo sindicato desde o ano passado.

A fiscalização continuou. E a Armi recebeu outra autuação pela demissão de um dos cinco ora registrados oficialmente. A penalidade decorreu da constatação do não pagamento das verbas rescisórias do trabalhador. As sanções não pararam nisso. Recebeu mais um pela não inclusão do nome dos empregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Foi autuada pelo não registro dos gráficos na Carteira. “Que sirva de exemplo para algumas gráficas que também estamos de olho, a exemplo da Cunha Facchini, com suas contratações clandestinas”, fala Leandro.

O Sindigráficos fez a sua parte e continuará fazendo a defesa da classe. A fiscalização na Armi é só mais uma das iniciativas da entidade contra as investidas patronais contra os direitos, salários e condições laborais dos trabalhadores. “O registro dos gráficos da Armi na carteira do trabalho é só o primeiro passo. A depender do tempo que cada um já tem no local, e caso estejam dispostos, o sindicato poderá acionar a Justiça para reaver cada um dos direitos sonegados no respectivo período”, alerta Leandro.

GRÁFICO VAI TER REDUÇÃO DE 80% NO FGTS COM PACOTE DO TRABALHO VERDE-AMARELO DO GOVERNO BOLSONARO

O programa Verde Amarelo, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (11), deve reduzir em até 80% a verba do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a que o trabalhador tem direito. O cálculo considera a soma dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador) pelo empregador e a multa aplicada sobre esse total em caso de demissão sem justa causa na comparação entre a regra atual e a nova modalidade.

A redução vale para o público apto a participar do programa com contrato “Verde e Amarelo”, ou seja, jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego e cuja remuneração seja de até um salário mínimo, o que dá R$ 1.497 hoje.

Atualmente, as empresas depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em um conta do FGTS. Com a medida provisória, a alíquota para os jovens em primeiro emprego vai cair para 2%.

Além disso, o novo programa do governo permite que a multa a ser paga pelo patrão em caso de demissão sem justa causa passe de 40% para 20% sobre o saldo da conta do FGTS do trabalhador naquela empresa.

 

FONTE: Com informações do Jornal do Brasil 

SINDICATO APRESENTA CONSEQUÊNCIAS RUINS PARA OS GRÁFICOS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROMULGADA NESTA TERÇA

Nesta terça-feira (12), apesar de toda a resistência do movimento sindical desde o controverso impeachment de Dilma, o Congresso Nacional voltou a atacar os direitos da classe trabalhadora. Foi promulgada a reforma da Previdência, como decidiu a maioria dos deputados federais e senadores, aliados do governo Bolsonaro. O Sindicato dos Gráficos (Sindigráficos) foi uma das entidades que lutou contra este mal, mesmo tendo trabalhadores da categoria defendendo tal medida contra a aposentadoria e pensão de todos. Apesar dos alertas, a reforma foi promulgada. Agora é lei e muitos gráficos sentirão as consequências negativas na hora de buscar o direito.

O novo conjunto de regras cria uma série de aberrações que gerará uma gama de injustiças. Um caso real pode ser visto entre membros da direção do Sindigráficos. Mesmo tendo a mesma idade e tempo de contribuição ao INSS, Valdir Ramos (secretário-geral) conseguiu se aposentar antes da promulgação da reforma, enquanto Leandro Rodrigues (presidente) terá de laborar por mais 21 anos, mesmo já tendo 30 anos de contribuição. “Isso acontece porque houve um conjunto de mudanças nos direitos da Previdência Social”, conta o advogado do sindicato, Luís Carlos Laurindo.

O jurista elenca cinco pontos da nova lei da reforma da Previdência, que os considera nocivos para os gráficos. O primeiro é o condicionamento da idade mínima para poder se aposentar (65 homem e 62 mulher). Isso não existia. Bastasse completar o tempo de contribuição (35 anos homem e 30 anos mulher) ao INSS. “Pelas regras do mercado, com desemprego ao longo da carreira profissional, é quase impossível estar empregado até 65 e 62 anos. Ninguém se aposenta mais por tempo de contribuição. A mulher também foi penalizada duramente. A idade mínima imposta com essa reforma para se aposentar elevou de 60 anos para 62 anos”, revela.

O cálculo para definir o valor da aposentadoria foi modificado para reduzir o valor do benefício. “A média para definição do valor era calculada pelos últimos 15 anos de contribuição do trabalhador ao INSS. Com a reforma, passa a ser determinado com base nas contribuições de toda vida laboral. Como os salários no início da carreira profissional são menores, o valor da aposentadoria rebaixará significativamente porque cairá a média”, diz.

A transição, regra para prejudicar menos aqueles que já estão dentro no sistema da previdência, também deixa a desejar. Aliás, é maléfica. Levou em conta somente os trabalhadores que faltam 2 anos para se aposentar a partir desta última terça-feira (12), dia da promulgação da reforma. Pela nova regra, os gráficos nesta condição terão de trabalhar 50% a mais do tempo restante. Por exemplo, o homem que já contribuiu por 33 anos ao INSS, terá de laborar os dois anos restantes e mais 50% (mais um ano).

No caso de quem falta mais de dois anos para se aposentar, não há nada de transição. Fica valendo na íntegra os prejuízos da reforma promulgada. Foi o que aconteceu com Leandro, presidente do Sindigráficos. Para ele faltava cinco anos para completar os 35 anos de contribuição ao INSS. E, agora, terá de trabalhar por mais 21 anos, até completar 65 anos de idade.

Já Valdir, secretário-geral do Sindicato, conseguiu se aposentar há pouco tempo por conta da lei previdenciária anterior à promulgação da reforma. A antiga lei ampliava um pouco mais de quatro meses para cada ano de trabalho insalubre. Valdir, que é impressor, trabalha justamente em condições prejudiciais à saúde. Foi por conta disso que ele conseguiu contabilizar os 35 anos de contribuição ao INSS. Essa regra da aposentadoria especial, no entanto, passou por radicais transformações, para pior, desde a promulgação desta reforma previdenciária. A nova regra condicionou a idade mínima, ou seja, além de 25 anos de trabalho insalubre, terá também de ter 60 anos de idade. Valdir não conseguiria pela nova regra, mesmo já tendo hoje 30 anos de contribuição ao INSS, porque ele tem 44 anos de idade.

“Desde o golpe em Dilma, temos alertado que era para tirar os direitos do trabalhador. Foi o que ocorreu. Teve PEC do gasto, a reforma trabalhista, privatizações e agora a reforma da Previdência. Agora não tem mais jeito. Os trabalhadores chilenos sofrem inclusive por este tipo de política posta naquela pais há décadas. A ficha do gráfico brasileiro só vai cair quando for tentar a sua aposentadoria ou pensão”, lamenta Leandro Rodrigues.