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GRÁFICO DA CASA PUBLICADORA GANHA MAIS R$ 1.8 MIL APÓS LEVAR PARA O SINDICATO SUA RESCISÃO CONTRATUAL PARA REVISÃO

O ano começou há poucas semanas, mas o Sindicato não parou de atuar em defesa dos gráficos da Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e toda região. Um trabalhador da Casa Publicadora, em Várzea Paulista, por exemplo, teve uma boa notícia financeira após procurar a entidade logo depois que saiu da empresa e levou para sindicalistas a rescisão contratual para revisão. Na conferência, apesar da constatação de que a gráfica havia pago todas as verbas rescisórias, FGTS, PLR e os demais direitos desde a assinatura da carteira de trabalho do profissional, faltava ainda valores equivalentes a quatro meses em que o empregado atuou sem o seu devido registro.

Pelo período, a empresa precisa pagar mais R$ 2.799 para o trabalhador. Em tratativa direta com o gráfico, antes da intervenção sindical, a gráfica havia se comprometido em pagar apenas R$ 963, o qual foi inclusive feito junto com os demais direitos contidos nas verbas rescisórias. No entanto, o valor era menos da metade. Desse modo, mediante ação e identificação do déficit por parte do Sindigráficos, que acionou a empresa, cuja atendeu a questão, a diferença foi depositada na conta do gráfico há poucos dias.

“Pelos nossos cálculos, o trabalhador tinha de receber um pouco mais de R$ 1,8 mil de diferença. A Casa Publicadora confirmou e pagou R$ 1.846 e mais os R$ 963 pelos quatro meses em que o profissional atuou no local antes do registro na carteira”, revela Jurandir Franco, diretor do Sindicato. Além desse montante, o trabalhador recebeu previamente da empresa os valores corretos do período em que atuou no local desde o ano de 2018.

O trabalhador, apesar da perda do emprego, saiu bastante satisfeito com a recuperação de um valor de quase R$ 2 mil, por meio da ação sindical. Se o gráfico não tivesse procurado o Sindicato, dificilmente a diferença do valor seria identificado e pago. “Eis a importância do gráfico se filiar à sua entidade da categoria. O Sindigráficos existe justamente para proteger os direitos da classe e os interesses dos trabalhadores. Sindicalize-se AQUI!

Jurandir aproveita para orientar todos os gráficos que se por algum motivo a sua empresa não fizer a rescisão contratual no Sindigráficos, leve logo o documento para revisão da entidade. “Faça como o profissional da Casa Publicadora. Não fique com dúvidas. Sindicalize-se enquanto é tempo. E faça valer todo o seu direito. Juntos, somos sempre mais fortes”, convoca.

SINDIGRÁFICOS DECIDE MANTER A ENTIDADE ABERTA NO FINAL DO ANO PELO 3º ANO SEGUIDO EM DEFESA DE TODA CATEGORIA

Independente do período das férias no fim do mês e no início de janeiro, quando é comum o fechamento dos sindicatos, o Sindigráficos continuará aberto em defesa dos trabalhadores de Cajamar, Jundiai, Vinhedo e Região. Será o terceiro ano consecutivo que a entidade mantém a proteção da categoria também neste período de final de ano e festividades. Apesar de empresas darem férias coletivas, muitas continuam na ativa. Desse modo, é crucial o funcionamento do sindicato para atender os trabalhadores interessados no Recanto dos Gráficos (em Itanhaém) e para resolver algum problema na empresa, a exemplo de pendências do pagamento do 13º salário e etc.

O calendário de funcionamento do final de ano do Sindigráficos funcionará exclusivamente na sede regional de Jundiaí. Ficará aberta das 8h às 17h. Os plantões especiais de fim de ano estarão a cargo do presidente do sindicato, Leandro Rodrigues, e da assessora sindical Carla Atoatte. Fecha apenas nas vésperas e dias de Natal e Réveillon. As demais sedes regionais (Cajamar e Vinhedo) estarão fechadas a partir do dia 23/12 e retomam o atendimento em 20 de janeiro/20. O Recanto dos Gráficos não para.

Portanto, os serviços de homologação e demais atendimentos sindicais ficarão concentrados na sede regional de Jundiaí. Em relação ao serviço jurídico, coordenado pelo advogado Luís Carlos Laurindo, também haverá uma pausa, uma vez que o Poder Judiciário entra em recesso de final de ano. O último plantão jurídico do sindicato de 2019 será em 18 de dezembro. O atendimento jurídico, por sua vez, volta no dia 15 de janeiro de 2020. A comunicação diária no site e Facebook do Sindicato também dará uma pausa no período. A última notícia será no dia 20/12 e volta no dia 20/01.

MERCADO ACIMA DE TODOS NO LUGAR DE DEUS E AJUSTE FISCAL ACIMA DE TUDO AO INVÉS DO BRASIL E SEU POVO

O slogan de campanha do presidente da República refletiria melhor a prática governamental se tivesse substituído “Deus” pelo “mercado” E o “Brasil” pelo “ajuste fiscal”, considerando as medidas que propôs ao Congresso recentemente, que incluem: 1) o Plano “Mais Brasil”, com 3 PEC (propostas de emendas à Constituição); 2) a nova Reforma Trabalhista, apelidada de Carteira “Verde e Amarelo”; e 3) o projeto de lei que desobriga as empresas de contratar pessoas com deficiência. Se aprovado, o conjunto de medidas proposto pelo governo aprofundará as reformas Trabalhista e previdenciária, reduzirá ainda mais a presença dos pobres no orçamento público e a participação dos trabalhadores na renda nacional. 

Esse conjunto de medidas, se aprovadas, terá o condão de aprofundar outras reformas em bases neoliberais já realizadas, como a Trabalhista e a previdenciária, e de reduzir a presença dos pobres no orçamento público, a participação dos trabalhadores na renda nacional e ampliar a desigualdade e a pobreza no Brasil, além de levar ao desmonte do Estado, à desorganização administrativa, à fragilização do serviço público e à priorização da dívida pública e despesas financeiras em detrimento de políticas sociais.

PEC Emergencial
A primeira PEC, 186/19, subscrita pelo líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também conhecida como PEC Emergencial, traz 3 mudanças estruturais nas finanças públicas:

1) torna permanente o ajuste fiscal previsto no Teto de Gasto Público, de que trata da Emenda Constitucional 95;

2) estende sua aplicação aos estados, Distrito Federal e municípios; e

3) vincula a aplicação do Teto de Gastos à chamada “regra de ouro”.

Tendo como relator o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 186 engessa o gasto governamental, determina a suspensão de direitos e obrigações do Estado, em 3 hipóteses:

1) se houver descumprimento do Teto de Gastos;

2) se for extrapolado o limite da “regra de ouro”; e

3) se forem ultrapassados os limites de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, se for descumprida qualquer destas 3 regras, especialmente a chamada “regra de ouro”, que se configura quando “as operações de créditos superarem os investimentos governamentais”, a União e os demais entes federativos ficarão impedidos de reajustar salários, reestruturar carreiras, promover concurso público, pagar qualquer despesa com pessoal em caráter retroativo, além de ser obrigado a reduzir jornada com redução de salário e suspender as promoções e progressões de servidores.

O ajuste previsto na PEC é tão radical que até os direitos sociais inscritos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados) só serão assegurados pelo Estado se observar “o direito ao equilíbrio fiscal intergeracional”, ou seja, a norma impede que os custos de benefícios em gozo por uma geração sejam transferidos para futuras gerações, rompendo o pacto entre gerações.

Fundos infraconstitucionais
A segunda PEC, 187, igualmente subscrita pelo líder do governo no Senado, que trata dos fundos infraconstitucionais, prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública, além de:

1) determinar a transferência dos recursos que hoje formam este fundo ao respectivo poder na esfera federativa que o tenha criado;

2) anular qualquer dispositivo infraconstitucional vinculado aos fundos;

3) autorizar que as receitas desvinculadas poderão ser destinadas a programas voltados à erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura que visem a reconstrução nacional; e

4) destinar as receitas públicas dos fundos, até que esses sejam extintos, à amortização da dívida pública.

Essa PEC tem como relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Pacto federativo
A terceira PEC, 188, a última do pacote, igualmente subscrito pelo líder do governo no Senado, é a mais abrangente dentre as propostas, e está classificada em 6 eixos:

1) Fiscal – cria o Conselho Fiscal da República;

2) Transferência de receitas aos entes federativos – compartilhamento de royalties e participações especiais com entes subnacionais e proíbe que a União possa socorrer entes em dificuldades fiscais a partir de 2026;

3) Desobrigação, desindexação e desvinculação (DDD) – desindexa despesas obrigatórias (deixa de reajustar) em caso de emergencial fiscal;

4) Pacto Federativo – prevê a extinção de municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e possuam arrecadação própria inferior a 10% da receita total;

5) Plano Emergencial – reprodução da PEC 186; e

6) Além de extinção de municípios, essa PEC também impede o Poder Judiciário de reconhecer direitos se não houver orçamento para pagar a despesa, determinando textualmente: “Decisões judiciais que impliquem despesa em decorrência de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, somente serão cumpridas quando houver a respectiva e suficiente dotação orçamentária”.

A PEC 188/19 tem como relator na CCJ do Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Carteira Verde e Amarela
MP 905/19, do Plano ou Carteira Verde e Amarelo, editada em 13 de novembro de 2019, supostamente para facilitar a contratação de pessoas com idade entre 18 e 29 anos, na verdade aprofunda a precarização das relações de trabalho, dando incentivos ao empregador que contratar trabalhadores para o 1º emprego, e promove centenas de modificações na CLT para retirar direitos e ampliar obrigações dos trabalhadores já empregados.

O 1º emprego será financiado pelos desempregados, com parcela do seguro-desemprego, e o patrão que contratar nessa modalidade ficará livre de alguns encargos trabalhistas, previdenciários e de fiscalização, além da liberdade de negociar direta e individualmente com o empregado as condições de trabalho e remuneração, desde que não supere 1 salário mínimo e meio, nem ultrapassar 20% de seu quadro funcional.

Entre as vantagens para o patrão, além da ausência ou flexibilização dos mecanismos de registro e de fiscalização do trabalho e da possibilidade de acordo extrajudicial anual para quitação de obrigações, estão:

1) a desoneração da folha;

2) a redução da negociação coletiva e da ação sindical;

3) a redução do valor da remuneração, que fica limitada a 1 salário mínimo e meio; caso venha a aumentar o salário do empregado, o benefício fiscal continuará sendo calculado com base naquele valor;

4) a redução do depósito do FGTS, que cai de 8% para 2%;

5) a redução do adicional de periculosidade, que é reduzido de 30% para 5%, desde que o patrão contrate seguro de acidente pessoal para o empregado;

6) a redução da multa rescisória, que cai drasticamente, de 40% para 20%;

7) a eliminação, de modo permanente, da contribuição adicional de 10% sobre o salário para o FGTS; e

8) a permissão, por negociação individual, que o empregador inclua na remuneração mensal do empregado, como forma de evitar passivos futuros, assim como já faz com o empregado doméstico, as parcelas relativas: de férias; do FGTS; do 13º; e da multa rescisória.

Na parte permanente da CLT reduz os custos de demissão, aumenta jornada dos bancários, libera o trabalho aos domingos e feriados, não considera mais como acidente de trabalho o sofrido no percurso entre a residência e a empresa, dispensa a inspeção prévia para instalação de caldeira e forno, retira os sindicatos da negociação da participação nos lucros e resultados, além de outras agressões aos direitos dos trabalhadores.

Fim das cotas para deficientes
Por fim, o Projeto de Lei (PL) 6.195/19, do Poder Executivo, que, na prática, reduz drasticamente o alcance da lei que garante cota de contratação de pessoas com deficiência nas empresas, ao substituir a não contratação por multa de 2 salários mínimos, além de permitir a contagem em dobro na hipótese de contratação de pessoa com deficiência grave.

Atualmente, a empresa com 100 empregados ou mais é obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas disponíveis com trabalhadores reabilitados ou pessoa com deficiência.

A julgar pelas propostas governamentais em curso, incluindo o próprio Plano Plurianual, o objetivo é eliminar os mecanismos de redução das desigualdades e da pobreza, mediante a eliminação dos direitos e garantias constitucionais em favor de pessoas e territórios vulneráveis. Se aprovada essa agenda, a consequência será menos direitos para os cidadãos, menos serviços públicos e menos recursos para projeto de desenvolvimento. É preciso que a sociedade e o Parlamento reajam a esse verdadeiro desmonte do Estado de Proteção Social, sob pena de ameaça à paz social no País.

POR Antônio Augusto de Queiroz – Jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado do Diap e sócio-diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”

FONTE: Com informações do Diap

STELLA REVISA POLÍTICA DO CONVÊNIO MÉDICO E POSSIBILITA A INCLUSÃO DE TODOS OS SEUS GRÁFICOS NESTE BENEFÍCIO

Em reunião com o Sindicato da categoria (Sindigráficos), o proprietário da gráfica Stella, localizada em Caieiras, decidiu rever o plano de saúde dos trabalhadores. E a mudança era uma exigência dos próprios funcionários. Diante de aumentos frequentes de valores, a metade dos profissionais já não conseguia pagá-lo, mesmo com a gráfica arcando com 50% do valor. A empresa assumiu (e cumpriu) o compromisso de buscar outro convênio médico com faixas de adesão com valores e serviços ao alcance de todos.

A empresa cumpriu o prometido ainda este ano. Os gráficos estão muito satisfeitos. Todos os 27 funcionários (e seus familiares) voltaram a estar protegidos neste quesito de saúde. Todos já aderiram ao novo convênio. O plano oferecido é da empresa Notredame. Com preços mais acessíveis, os trabalhadores, inclusive os com salários menores, estão em condições financeiras de bancar. E a gráfica Stella continua pagando um subsídio significativo. “A empresa paga R$ 400 para cada gráfico. E o novo convênio é compatível com o anterior. E ainda é possível incluir mais gente como nosso dependente. Ficou bem melhor do que estava”, comenta Carlos Martins, diretor sindical e trabalhador da gráfica Stella.

Antes da mudança de convênio, os preços altos impediam que boa parte dos empregados mantivessem o plano de saúde. Os trabalhadores e seus familiares estavam desprotegidos. E para piorar, o valor ainda aumentou alguns vezes este ano. “Contudo, depois da reunião conosco, o dono da Stella foi sensível ao nosso pedido. Ele trocou de convênio possibilitando aos empregados a escolha da faixa de valores para adesão e serviços, o que garantiu com que todos voltassem a ter convênio médico com o valor mais barato”, comenta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

Os trabalhadores ficaram muito satisfeitos com a atuação do sindicato. “A entidade fez um ótimo papel em nosso favor. Agora ficou muito bom”, diz o gráfico da Stella, Claudinei. Para o trabalhador Marcelo Marques, o antigo convênio médico não estava compatível: dava um grande desfalque no salário; já o novo plano ficou bom para todos. A mesma opinião tem o gráfico André. Está contente em ver a empresa atender à reivindicação dos trabalhadores através do sindicato.

O Sindicato informa ainda que a Stella também tem cumprido outra ação em favor dos trabalhadores. A empresa fez um acordo para garantir todas as seis folgas pendentes dos empregados. Os descansos remunerados já estão sendo garantidos de acordo com o dia escolhido pelo profissional. O direito foi concedido com base na cláusula 51ª da Convenção Coletiva de Trabalho da classe. A folga é obrigatória quando o gráfico compensa todos os dias da semana como se o sábado não fosse um feriado, e nem a empresa paga a hora-extra, como ocorreu no local desde o ano de 2015.

“Deu para ver que a gente tem força através da atuação do sindicato. Gostei muito de ver isso e saber que temos força juntos. O sindicato foi muito importante nisso tudo”, diz Jonathan, gráfico da Stella. Para a trabalhadora Geovânia, ambos os acordos mediados pelo Sindicato atenderam a necessidade dos funcionários e levaram em conta a situação da empresa. “Ficou bom para a Stella e para nós. No caso das folgas mesmo, como o patrão não tinha como pagar em hora-extra, foi compensado em descansos remunerados”, ressaltou satisfeita.