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CONTRA ABUSO NOS DIREITOS NA XIMENES, GRÁFICOS DEVEM SE SINDICALIZAR PARA INICIAR LUTA PELO EMPREGO E RENDA

Além das 417 mil mortes pela covid e 14,3 milhões de desempregados na pandemia diante do desgoverno atual, os trabalhadores também têm enfrentado ações de gráficas contra sua renda e direitos. A flexibilização da lei trabalhista a partir do governo Temer e o fim do Ministério do Trabalho (MTB) a partir de Bolsonaro vêm elevando problemas, exigindo da classe trabalhadora a necessária unidade e resistência para evitar o pior, mesmo empregada. Na região de Bragança Paulista, por exemplo, a gráfica Ximenes vem deixando de depositar o FGTS dos funcionários, estes ainda não sindicalizados, há quatro anos. Também não pagou a PLR deles em 2020. Ainda vem entregando a cesta básica mensal fora do prazo, atraso que tem ocorrido também sobre o salário, contrariando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, regramento este que obriga a empresa a pagar multa de R$ 57,45 por cada dia de atraso.  

“Volto a dizer, como alertei no último sábado, no Dia do Trabalhador: será preciso que o gráfico resista se quiser sobreviver frente à pandemia e às mudanças nas leis dos direitos trabalhistas nos últimos anos. Os gráficos, a exemplo dos seis da Ximenes, caso mantenha a falta de unidade junto ao Sindigráficos, todos ficarão fragilizados para evitarem os ataques das empresas às leis e à CCT. Não esqueçam que Bolsonaro destruiu o MTB. Assim, o sindicato não conta mais com a ajuda e intermediação dos fiscais federais do Trabalho através de mesas redondas e inspeções na gráfica. Ao trabalhador, resta apenas o Sindicato que só é forte se tiver o gráfico do seu lado. Associe-se”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato.

Quanto aos problemas diante das pendências no FGTS e PLR e atrasos nas cestas básicas e pagamento salarial dos gráficos da Ximenes, caso que está sendo acompanhado de perto pelo diretor sindical de base de Bragança Paulista, Valter Correia, o Sindigráficos já vem se colocando à disposição deles há anos para lutar até juridicamente. O objetivo é que todos direitos sejam cumpridos. Os gráficos do local, por sua vez, ainda não se sindicalizaram, tampouco se colocaram dispostos a entrar com a ação judicial e restituir seus direitos fundiários e demais da convenção. “Contudo, apesar disso, acertadamente, todos eles estão incomodados pelo fato do patrão estar retirando seus direitos. Já nos procuraram para ver o que o sindicato pode fazer”, fala Leandro.

O Sindigráficos já se colocou à disposição dos trabalhadores. As opções administrativas e políticas estão colocadas: sindicalizar e entrar na luta judicial. Outra forma é através de um movimento paredista, do qual pode obter resultados até rápidos, mas demanda plena unidade e mobilização de todos funcionários da Ximenes. O mesmo serve para qualquer outra gráfica onde os empregados enfrentam dificuldades diante da pandemia e de flexibilizações de leis trabalhistas dos governos Temer e Bolsonaro. “A decisão continua sendo do trabalhador. Estamos à disposição da luta, mas só com o gráfico junto conosco podemos ser fortes”, frisa Leandro. 

BOLSONARO REPETE MEDIDAS PARA O ALÍVIO DAS EMPRESAS ENQUANTO GERA CAOS SOBRE A RENDA E A VIDA DOS GRÁFICOS

O presidente Jair Bolsonaro editou, na semana passada, duas Medidas Provisórias que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Porém, o alívio que não é falado é para o setor empresarial, ao aliviar o pagamento integral ou parcial do salário dos trabalhadores. No entanto, enquanto alivia para os patrões, aperta sobre as costas de quem já sofre mais, os trabalhadores. Os textos das medidas foram publicados no Diário Oficial da União na última quarta-feira (28). “Elas são uma reedição das MPs 936 e 927, do ano passado, que criaram o programa que permite a suspensão de contratos e a redução de jornada e salários dos trabalhadores formais, além da permissão para alterar diversas leis trabalhistas, esta que que retira até pagamento de hora-extra e medidas de saúde e segurança do trabalho contra a covid”, critica Leandro Rodrigures, presidente do Sindigráficos. LEIA MAIS

FONTE: Com informações da CNN

SINDIGRÁFICOS ESCLARECE A CATEGORIA SOBRE O JULGAMENTO DA CORREÇÃO DO FGTS NO STF DIA 13 DE MAIO (Por Luís Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos)

O QUE O STF VAI JULGAR DIA 13/05/21:

Na próxima semana, exatamente na quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal julgara a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090/2014) proposta  em 2014 pelo partido Solidariedade que alega que os indexadores previstos em lei usados para corrigir o saldo das contas do FGTS são inconstitucionais, já que, quase sempre, ficam abaixo da inflação e, portanto, reduzem o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo.

O STF é a última esperança, após derrotas consecutivas nas três instâncias do Poder Judiciário (Varas Federais Tribunais Regionais Federais e STJ), que negaram a correção inflacionária (INPC) sobre os valores do FGTS depositados de todos os empregados com carteira de trabalho assinada a partir de 1999,contrariando os pedidos de mais de 400 mil processos, propostos por Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais Sindicais, por trabalhadores individualmente e pela Defensoria Pública da União (DPU/RS) ação proposta em 2014, sendo que esta representa todos os trabalhadores que não entraram individualmente com ação na Justiça, inclusive, os trabalhadores gráficos de Cajamar, Jundiai, Vinhedo e Região.

QUAL FOI A DECISÃO DO STJ:

Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar Recurso Especial interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINTAEMA SC, a questão foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos pelo STJ, Processo n. 1.614.874/SC, cuja decisão servirá para todos os processos que pleiteia a correção do FGTS com base nos índices de inflação, o qual foi julgado pela Primeira Seção do STJ em 11/04/2018, com a rejeição do pedido, mantendo-se a TR como fator de correção monetária. Ou seja, o STJ, já antecipou o julgamento da ADI 5090/14, não aceitando a mudança da TR, avaliando a atual legislação constitucional. 

OS DIREITOS DOS GRAFICOS SOBRE A CORREÇÃO DO FGTS:

Os trabalhadores gráficos, bem como, todos os trabalhadores com vinculo empregatício a partir de 1999, cujos empregadores recolheram o FGTS, estão com seus direitos preservados na Ação CívIl Pública (Processo nº 5008379-42.2014.404.7100) proposta, em 2014, pela Defensoria Pública da União, que tramita na 4ª Vara Federal de Porto Alegre, A ação foi recebida com abrangência nacional, o que significa que, em caso de procedência dos pedidos, seus efeitos serão extensivos a todos os trabalhadores, que, posteriormente, poderão promover execuções individualmente. A ação foi suspensa por longo período, vindo ser julgada finalmente em 12 de abril de 2019, infelizmente, a decisão da 4ª Vara Federal de Porto Alegre foi pela improcedência da ação, acompanhando o Superior Tribunal de Justiça – STJ.. A Defensoria Pública da União, autora da referida ação, apresentou apelação ao Tribunal Regional Federal da  4ª Região – TRF4, porém, o referido recurso fora suspenso até a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5090;

O QUE O SINDIGRÁFICOS ALERTA:

“Entendemos que o FGTS é um bem patrimonial do trabalhador, com carteira assinada, e que fica numa conta vinculada na Caixa, mas tem sido corroída porque a inflação anual ficou maior do que a taxa usada para sua correção, a TR, logo, defendemos que o STF faça justiça e julgue inconstitucional legislação que causa a defasagem no dinheiro dos gráficos e outros trabalhadores”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Neste sentido, os trabalhadores gráficos representados por este Sindicato não devem deixar levar por especuladores, depois do dia 13 de maio de 2021, se de fato ocorrer o referido julgamento, receberão orientações sobre os seus direitos relativos a correção do FGTS.  

GRÁFICOS AMPLIAM PRESSÃO SOBRE PREFEITOS APÓS METROVIÁRIOS DE QUAISQUER IDADE CONQUISTAREM O DIREITO À VACINA ANTICOVID

Na última semana, antes mesmo de saber que o Governo Estadual já reconhece a urgência de vacinar trabalhadores dos metrôs de qualquer idade, a começar na próxima semana, gráficos que trabalham ou residem em Caieiras, cidade que só tem vacinado pessoas a partir de 62 anos, resolveram fazer um protesto na frente da prefeitura na quarta-feira (28). Com cartazes e palavras de ordem, liderados pelo Sindicato, cobravam do prefeito Lagoinha (MDB) as vacinas para todos os profissionais da indústria gráfica. 

Os manifestantes, representados pelos sindicalistas Carlos Martins, da gráfica Stella, Leandro Rodrigues (LitoBand) e Regina da Silva, Rodrigo Reis e Roberto (os três da Jandaia) cobravam do prefeito o direito de serem imunizados como os metroviários. “O justo é vacinar a todos, de qualquer idade, que continuam pondo a vida em risco para a manutenção da atividade econômica, a exemplo dos gráficos que têm sido conduzidos ao trabalho pelos metroviários, ferroviários e pelos rodoviários, devendo, portanto, imunizar a todas as categorias consideradas essenciais durante esta pandemia, onde estão todos os gráficos”, diziam Carlos e Leandro.

O Sindigráficos ainda não teve resposta do prefeito. Entretanto, o tempo é algo que muitos não têm tido diante do coronavírus. Em Caieiras, no mesmo dia do protesto onde se cobrou a vacina, o município já registrava 17.818 casos de notificados pela Covid, tendo 5.801 confirmações e 195 pessoas que não aguentaram mais e morreram. A ocupação das UTIs para o público adulto já estava em 89,9%. A vacinação ampliada poderia estar fazendo a diferença. Por isso que os gráficos lutam pela imunização.

Porém, até o momento, infelizmente, os únicos trabalhadores com menos de 63 anos vacinados no município, conforme os dados da Secretaria de Saúde de Caieiras, no mesmo dia do protesto dos gráficos, eram só aqueles trabalhadores que atuam na área da saúde. Não é à toa que, apesar de na cidade existirem 102.775 moradores, só 11.317 haviam recebido a 1ª dose da vacina, sendo menos ainda quem recebeu a 2ª dose, somente 5.957. 

“Os números mostram que está muito abaixo da necessidade. E, além de identificar os culpados, sobretudo pela morosidade do governo brasileiro, é preciso corrigir tudo urgente e os gráficos, assim como toda a população de Caieiras e demais municípios do Brasil, exigem a sua vacina. É o que temos cobrado a todos os prefeitos das 29 cidades que integram a nossa base territorial de atuação sindical”, frisam os gráficos Carlos e Leandro, que aproveitam para parabenizar os metroviários pela pressão juntos ao Governo Estadual até conquistar o direito à vacinação