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BOLSONARO AUMENTA PRIVILÉGIOS DA APOSENTADORIA DOS MILITARES ENQUANTO RETIRA OS POUCOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

A proposta de reforma da aposentadoria dos militares entregue pelo governo Jair Bolsonaro prevê uma série de benefícios para a categoria. Um deles é aumentar para oito soldos (como é chamado o salário base dos militares), pagos em uma única parcela, a indenização recebida pelos militares quando eles se aposentam. Hoje, o pagamento é de quatro soldos. Já para o trabalhador se aposentar pelas regras de Bolsonaro terá de trabalhar e contribuir por 40 anos, e, mesmo assim, terá uma valor menor diante das mudanças nos cálculos para concessão da aposentadoria, sem falar em outras alterações que desfalcará em 40% do valor do benefício.
Mas os privilégios da reforma que Bolsonaro diz ser necessária para justamente combater os privilégios, aumenta ainda mais os benefícios dos militares. O projeto prevê que oficiais generais somem à aposentadoria uma gratificação recebida por eles quando na ativa. Chamada de gratificação de representação, ela equivale a 10% do salário. Se a projeto for aprovado, oficiais que hoje estão na reserva passarão a receber o adicional.
As Forças Armadas defendem que os militares não se aposentam, e sim passam à inatividade. Em tese, eles podem ser chamados para voltar a trabalhar quando estão na reserva. Especialistas afirmam, porém, que a convocação é rara e que a nomenclatura (aposentadoria ou inatividade) não é relevante.
FONTE: Com informações do UOL e foto do O Globo

PROMESSAS VAZIAS DA CLICHERLUX SOBRE PAGAMENTO DA PLR E DO FGTS DEMANDAM REAÇÃO DOS GRÁFICOS OU RISCO É CERTO

No próximo dia 5, chega o novo período das gráficas começarem a pagar a Participação dos Lucros e Resultados (PLR). Todas devem pagar a 1ª parcela. O dinheiro extra deve ser dado pela empresa a todo funcionário que trabalhou no ano passado. Não é facultativo. É obrigatório. O direito resulta da luta do Sindicato da classe (Sindigráficos) na última campanha salarial, mantendo na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe. Os gráficos da Clicherlux, por sua vez, ainda aguardam, sem uma reação unificada e organizada, o pagamento da PLR de 2018 e de outros anos. O Sindigráficos, após mais de ano negociando a solução com a empresa, cansou de promessas vazias, inclusive do pagamento do FGTS pendente.

Diante do risco de prescrição do tempo para poder acionar a Justiça, ou seja, sem que ninguém possa depois processar a empresa para resgatar, por exemplo, o FGTS com anos sem recolhimento, laborando lá ou não, o que causará grande prejuízo financeiro para os 80 empregados do local, o sindicato cansou das vazias promessas de regularização da Clicherlux. A entidade aguarda agora só a decisão dos trabalhadores para resolver o caso ainda em tempo.

“Caso queiram se sindicalizar, o que garantirá uma proteção sindical, tendo um custo bem menor em comparação aos direitos ameaçados de perderem, poderemos representa-los judicialmente como nossos associados”, fala Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

“Chegou o momento do trabalhador assumir se concorda com Bolsonaro ou conosco. Bolsonaro diz que é bom emprego sem direito, nós não!”, diz Jurandir Franco, diretor sindical que atua nas gráficas de Valinhos, local onde está instalada a Clicherlux.

Aqueles gráficos do local que acham que devem continuar recebendo o direito da PLR e o FGTS procurem Jurandir para se sindicalizarem. A iniciativa permitirá que o Sindicato possa levar o caso à Justiça do Trabalho, sem qualquer custo advocatício ao gráfico e com maior possibilidade de vitória por se tratar de seus associados que estão tendo sonegado direitos financeiros convencionados, como a PLR.

Por sinal, não houve qualquer garantia da Clicherlux de que pagará a 1ª parcela da PLR no próximo dia 5, conforme define a Convenção Coletiva de Trabalho dos Gráficos. “Aliás, e mesmo que houvesse anunciado, não seria muito confiável, uma vez que das várias outras promessas feitas em reunião com o Sindigráficos, sempre descumpriu o acordo na sequência, deixando pendente o pagamento da PLR dos anos anteriores, bem como o rombo no FGTS dos funcionários. Tudo só depende agora dos gráficos: ou se associam e reagem, ou assumem o risco de emprego sem direitos, como defende Bolsonaro e os seus patrões seguidores”, adianta Leandro.

COMO FICA SUA APOSENTADORIA SE PASSAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO? COMPARE E LUTE CONTRA

Se a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores e trabalhadoras terão de trabalhar muito mais anos para se aposentar e com valores muito menores. E para ajudar os trabalhadores a compararem como ficaria sua aposentadoria com as regras atuais e como será se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas por deputados e senadores, o Dieese lançou uma calculadora fácil e prática, o chamado ‘Aposentômetro’. É possível acessá-la pela página ‘Reaja Agora’, lançada pela CUT na última sexta-feira (15) com o objetivo de tirar todas as dúvidas dos trabalhadores, ou diretamente por meio do link http://aposentometro.org.br/.

 

FONTE: Com informações da CUT

SINDICATO REAGE EM BRASÍLIA CONTRA AÇÃO DE BOLSONARO ONDE ATACA TRABALHADOR QUE LUTA PELA APOSENTADORIA

No início do mês foi dado outro sinal por Bolsonaro contra a aposentadoria do trabalhador. Não bastou apostar na troca das regras da Previdência para inviabilizar a aposentadoria através de uma reforma previdenciária, onde aumentará o tempo de contribuição e reduzirá o valor do benefício. Diante da insatisfação crescente da classe trabalhadora contra esta ação, organizada através dos sindicatos que passaram a enfrentar tal reforma, o governo decidiu atacar a liberdade e a organização dos trabalhadores e dos sindicatos com uma medida para sufocar financeiramente tais órgãos, visando neutralizar a reação contra o fim da aposentadoria do trabalhador.

Apesar disso, gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região, liderados pelo Sindicato da categoria (Sindigráficos), decidiram continua na lutar. A entidade enviou ao Congresso Nacional, com o apoio da Confederação Nacional dos Gráficos e atuação do deputado federal Vicentinho (PT-SP), uma emenda parlamentar contra a nova medida (MP 873) de Bolsonaro.

“Se esta MP for aprovada como estar, sufocará todo o movimento sindical e ficará mais fácil aprovar a reforma da Previdência, a qual desconsidera a dificuldade de vida e sobre a saúde dos gráficos expostos ao ambiente de trabalho com substâncias químicas, calor e barulho elevados, além do serviço repetitivo. Desconsidera porque ele acha que é pouco todos anos desse trabalho insalubre para poder se aposentar. Bolsonaro acha isso porque, na sua reforma, elevou para 40 anos o tempo de contribuição do gráfico ao INSS, homem ou mulher, para garantir o direito à aposentadoria integral”, explica Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

A Câmara dos Deputados tem até o final do próximo mês para responder se aceita ou não está MP 873 de Bolsonaro. Uma comissão já foi montada e vai analisar todas as emendas parlamentares apresentadas, inclusive a do Sindigráficos, defendida pelo deputado Vicentinho. Esta emenda, que visa alterar e suprimir parte da MP face às inconstitucionalidades contra os artigos 5º, 7º e 8º da Constituição Federal e contra as Convenções 144 e 151 da Organização Internacional do Trabalho, organismo vinculado à ONU, foi elabora pela advogada Zilmara Alencar, consultora jurídica da Confederação Nacional dos Gráficos, presidida por Leonardo Del Roy.

O protagonismo do Sindigráficos e da Conatig, com a intenção de manter firme o movimento sindical para organizar a luta dos trabalhadores contra a reforma previdenciária e contra outras medidas liberais deste governo, conta com o apoio de outras entidades democráticas no Brasil. Uma delas é o Ministério Público do Trabalho. A Coordenação Nacional de Promoção de Liberdade Sindical da entidade identificou na medida de Jair Bolsonaro possíveis ataques à liberdade – coletiva/individual da classe trabalhadora – e é uma contradição à lógica da lei da reforma trabalhista, que pregava plena negociação.

Outra forte entidade que parte em defesa democrática da organização e da liberdade dos trabalhadores em torno do sindicato é a Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB inclusive decidiu travar uma briga jurídica contra a MP 873 de Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB, que pede a suspensão total dessa medida que ataca os sindicatos.  Outras ações semelhantes de outras entidades também já estão no STF.