CIPA GARANTIDA E ACORDO DE JORNADA DE TRABALHO A SER FECHADO NA BETTER’S APÓS AÇÃO DO SINDIGRÁFICOS

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Um novo acordo de jornada de trabalho, onde garanta na maior parte do ano o expediente de segunda a sexta no horário comercial, incluindo o feriado do Dia do Gráfico, está para ser fechado na Better’s. O acordo, uma exigência do Sindicato da classe (Sindigráficos), será deliberado na próxima segunda-feira (26) pelos 180 funcionários. A gráfica, que mudou as suas instalações a poucos meses de Cajamar para Franco da Rocha, também estava sendo questionada pelo órgão da categoria pela falta da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), ampliando o risco à saúde e segurança dos empregados frente às características da nova realidade do local, com maior variedade de funções e graus de risco. A cobrança já surtiu efeito. A nova Cipa, com sete gráficos entre titulares e suplentes, foi eleita na última quinta (14). O Sindicato está à disposição dos cipeiros. Até já cobrou da empresa a correta distribuição e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a apresentação de laudos técnicos (PPRA e PCMSO) para proteção dos gráficos no serviço, bem como cobrou e confirmou a contratação de um técnico em Segurança do Trabalho e a disponibilização de dois carros com motorista para socorro necessário. Os direitos à cesta básica e à liberação de 7h20 na semana quando o sábado compensado cai no feriado também foram abordados.

2“Sempre atento aos gráficos, ampliamos a atenção para a situação dos trabalhadores da Better’s depois que a empresa mudou suas instalações este ano, mas a nova Cipa e o acordo de jornada de trabalho ainda não havia sido definidos frente à nova realidade no local”, explica satisfeito o  diretor do Sindigráficos, Marcelo Souza, agora que a Cipa está definida e o acordo será consolidado na próxima semana. Nas últimas semanas, o sindicalista se reuniu várias vezes com os representantes da empresa. Nestas ocasiões, além de priorizar a garantia de um melhor ambiente de trabalho para os gráficos e as questões sobre a saúde e a segurança deles, outras assuntos foram tratados em favor de todos trabalhadores, como a fiscalização do cumprimento de direitos da Convenção Coletiva de Trabalho, a exemplo da cesta básica e dos sábados compensados.

A empresa mostrou que cumpre a sua obrigação de distribuir todo mês a cesta básica com a quantidade e qualidade dos alimentos definidos pela Convenção. Toda gráfica, se preferir, pode substituir a cesta por um vale alimentação pelo valor que garanta a compra dos produtos da cesta nos supermercados da região onde a empresa está instalada. A Better’s opta pela cesta e o Sindigráficos apoia e defende este benefício em alimento porque garante seu objetivo original e não sofre defasagem da inflação, pois, independente da variação do preço dos produtos, são entregues mensalmente, diferentemente do dinheiro pago em vale-alimentação. Os trabalhadores confirmaram ao Sindicato que a cesta é entregue em dia.

3Cerca de 80% das gráficas do Estado de São Paulo costumam implantar uma jornada de segunda a sexta, como é na Better’s, onde o trabalhador labora 1h28 a mais todos dias para não trabalhar no sábado. E quando um feriado cai no sábado, como ocorreu em agosto, o gráfico deve ser  liberado 7h20 da jornada na respectiva semana, ou ganhar hora-extra se isso não ocorrer. Mas, a Better’s só liberou 4h, alegando que o trabalho ao sábado tem esta quantidade de tempo. Porém, não existe nada disso na lei, ou na Convenção. Assim, a empresa deve 3h20 em horas extras.

“A Constituição define uma jornada de trabalho semanal de 44 horas. Portanto, se dividir por seis dias da semana (de segunda a sábado) vai dar 7h20 por dia” conta o advogado do Sindicato, Luis Carlos Laurindo. Porém, o jurista explica que nas empresas que optam por não funcionar no sábado, as 44h são distribuídas de segunda a sexta-feira, o que faz com que cada empregado trabalhe 7h20 a mais para não ir no sábado. Assim, se o sábado for feriado, o gráfico não deve trabalhar as 7h20 adicionais durante a semana que antecede o referido feriado, mas se trabalhar, tem direito a folga ponte, ou receber pelas 7h20h trabalhadas. 

5“O setor jurídico da Better’s, no entanto, diz que a lei define só as 4h,  porém, desconhece-se qual lei que definiu que a jornada aos sábados é de apenas  4h. O RH da empresa, por sua vez, conta que este será o posicionamento final. Tentaremos mostrar mais uma vez que este entendimento está equivocado e vamos acionar o Ministério do Trabalho, para promover uma mediação do caso, se a empresa não resolva a questão como diz a Convenção da classe”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato O dirigente aproveita para dizer aos empregados que o Sindigráficos continua à disposição de todos e é fundamental que os cipeiros se aproximem do órgão de classe e todos os funcionários se sindicalizem para se protegerem e fortaleçam a unidade, organização e mobilização da categoria. Sindicalize-se AQUI! 


PPRA e PCMSO

4O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) permite a identificação de perigos, avaliação e classificação de riscos ambientais (químicos, físicos, biológicos, condições ergonômicas e de acidentes) e a elaboração de um plano de ação para a empresa. Ele deverá ser efetuado, sempre que necessário, e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. O PPRA é padronizado pela Norma Regulamentadora (NR9), definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria  25/94.

Já o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR7), definido pelo MTE, através da Portaria nº 24/94. O PCMSO, que está respaldado na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho, vinculada à ONU, tem como objetivo respeitar princípios éticos, morais e técnicos sobre o mundo do trabalho e questões atreladas à saúde do empregado.