CLASSE POLÍTICA/EMPRESARIAL REAGE CONTRA NORMA DE PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE DOS TRABALHADORES

BUENOBUENO

Tramita no Senado um projeto para sustar a aplicação do NR12. A NR, do Ministério do Trabalho, trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Ela previne acidentes de trabalho e proteger a vida e a integridade física do trabalhador. A NR é antiga, mas após atualização em 2010, alinhando-se ao padrão europeu, elevou-se os custos para a sua implementação, causando grande revolta da classe empresarial. Por isso, tal projeto quer sustá-la, em apoio aos interesses dos empresários. Alega-se insegurança jurídica e os elevados custos de adaptação do maquinário antigo e a alteração de projetos de novas máquinas. Assim, o consultor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Gráfica de Bauru/SP e Região, o advogado Eurípedes Bueno, faz uma análise sobre esta posição da classe política, ligada aos interesses do segmento empresarial, e já antecipa que a sustação da NR-12 provocará um custo que ficar muito alto para toda sociedade, em especial aos trabalhadores.  

BUENO1“É equivocado os políticos e empresários alegar que as novas definições da NR-12 trás insegurança jurídica, bem como sobre a perspectiva apenas dos elevados custos para a adaptação do maquinário antigo e a alteração de projetos de novas máquinas”, diz Bueno. O advogado diz que tal pensamento contraria o art. 1º, III e IV, da Constituição (CF), onde prevê a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ele acrescenta que a NR12 ainda encontra-se em consonância com o art. 7º, XXII, que prevê a redução de riscos inerentes ao trabalho, através de normas de saúde, higiene e segurança.

Bueno frisa que a sustação da NR 12 pode sinalizar a institucionalização da permissão do trabalho precário no País – cenário já elevado. Com isso, ele diz que elevará o acidente de trabalho (com a perda de mãos, braços, olhos e até a vida), e as empresas a pagarem indenizações aos vitimados. Além do INSS a arcar com direitos previdenciários, alguns de natureza permanente, e o SUS a uma precariedade cada vez maior no atendimento aos usuários.

leo“Sustar a NR12, portanto, pode causar uma custo socioeconômico mais alto do que mantê-lo”, conclui Bueno. Entendimento igual é defendida pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jundiaí (Sindigráficos), Leandro Rodrigues. Dessa forma, o advogado e o sindicalista defendem que os gráficos devem lutar para que a Norma permaneça em vigor, já que ela se encontra em perfeita consonância com a CF e os princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e do direito do empregado a um ambiente laboral sadio e isento de riscos.