COM PROTEÇÃO DO SINDICATO E DECISÃO JUDICIAL, GRÁFICO RECUPERA EMPREGO NA GUTEPLAN APÓS DEMISSÃO DOENTE

Todo ano em abril, no dia 28 que será neste domingo, todo o mundo realça o problema das vítimas de doenças laborais e mortes no trabalho. E, no início deste mês, embora as gráficas de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região, conheçam o direito da estabilidade no emprego ao trabalhador quando está doente, mesmo quando volta do benefício previdenciário, protegido pela força de lei federal no caso de doença ocupacional e pela força da convenção de trabalho da classe para as enfermidades sem ligação com o trabalho, a Guteplan teve de devolver o emprego de um dos seus empregados demitido mediante a decisão judicial à pedido do Sindicato da categoria (Sindigráficos). A entidade, que protege o gráfico desde quando ele descobriu a doença ocupacional através da médica do trabalho do sindicato, provando ao INSS que não era doença comum, ampliando assim os seus direitos enquanto esteve afastado no benefício previdenciário e proteção para volta ao emprego, acompanhou o trabalhador até a porta da empresa para efetivação da sua reintegração.

“Caso a Guteplan desrespeitasse a lei e o mandado judicial teria de pagar para o gráfico R$ 1 mil por cada dia enquanto o mantivesse demitido. Não houve recuo da empresa. Ela devolveu o emprego do trabalhador, o qual deve atuar em local compatível com as suas condições de saúde” advertiu Leandro Rodrigues, presidente do sindicato. Este ponto também consta na liminar do juiz Caio Passos, da 10º Vara do Trabalho de Campinas. O Sindigráficos alerta ainda a empresa que estará acompanhando o dia a dia do gráfico. E, em caso de qualquer denúncia de perseguição contra ele, a entidade acionará a Justiça outra vez em defesa dos seus direitos.

A Guteplan inclusive tentou convencer o juiz de que não era preciso uma decisão judicial para que ela devolvesse o emprego do gráfico, pois não sabia das condições da enfermidade ocupacional dele, ora bem definida pelo INSS com o código 91 para se referir ao auxílio-doença acidentário (quando relacionado à doença por conta do trabalho), o que lhe garantiu a estabilidade maior no emprego após sua volta do auxílio no fim de 2018.

O magistrado não aceitou as justificativas da empresa. Manteve a decisão porque disse que havia provas nos autos onde o gráfico demonstra tais condições. Havia uma farta documentação a respeito. Antes do processo, o Sindigráficos havia inclusive demonstrado tais questões para a gráfica. Por tudo isso, além da reintegração, a ação continuará contra a empresa

O Sindicato conhece bem este caso porque foi a entidade que evitou uma outra injustiça contra o trabalhador logo que se afastou do emprego pelo INSS devido a doença ocupacional (código 91), mas que o órgão havia indicado auxílio-doença com código 31, este representa doença sem nexo causal com o trabalho. O Sindigráficos logo acionou a médica do trabalho que presta serviço à entidade para analisar o profissional onde identificou problema na coluna vinculado ao trabalho logístico que fazia na empresa. Um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) foi feito pelo sindicato e assim o INSS confirmou se tratar de doença ocupacional com código 91.

“Sem isso, dificilmente o gráfico seria reintegrado agora”, diz o advogado do Sindigráficos Luís Carlos Laurindo, que atuou no caso. Ele explica que o auxílio-doença de código 31 não garante estabilidade no emprego pela lei, mas é garantida pela convenção coletiva de trabalho da classe, sendo que por um tempo menor em comparação com a definida pela lei no caso do código 91. Outra vantagem de identificar corretamente quando se trata de uma doença ocupacional é financeira. O gráfico recebe o seu benefício previdenciário com o valor semelhando ao salário nominal e a empresa continua obrigada a depositar seu FGTS mensalmente. Já doença comum não tem obrigação quanto ao FGTS e o valor do auxílio é bem reduzido.