CONATIG participa de Audiência no Senado sobre PL da Terceirização nesta quinta (14)

terceirizaçãoterceirização

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (CONATIG) é uma das entidades de classe de nível superior brasileira a ser convidada para participar da Audiência Pública no Senado sobre o Projeto de Lei 4330, que versa sobre a terceirização da atividade principal de qualquer empresa no Brasil. O encontro será realizado nesta quinta-feira (14), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara Alta, conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O secretário-geral da CONATIG, Jorge Fermino, junto dos diretores Leandro Rodrigues, Francisco Wirton e José Acácio, já confirmaram presença. Antes, porém, nesta quarta-feira (13), os sindicalistas estarão circulando nos gabinetes dos senadores, no Congresso Nacional, em Brasília, entregando a carta da CONATIG, com a posição contrária ao PL 4330.

“Apesar de poucas mudanças feitas no texto original do projeto de lei, pela Câmara dos Deputados, quando aprovou o PL no mês passado, nada foi alterado em relação a terceirização da atividade fim”, diz Leonardo Del Roy, presidente da CONATIG. Ou seja, os patrões vão poder trocar 100% dos trabalhadores diretos das empresas por outros subcontratados, com menores direitos e salários, já que a obrigação de cumprir as cláusulas das convenções e acordos coletivos de trabalho não será automática para todas condições. O dirigente garante que a aprovação desse projeto de lei é ampliar os problemas dos gráficos. Ele explica que hoje já existe um sério problema com a alta rotatividade, e o PL vai dificultar ainda mais a vida de todos, exceto dos empresários, pois ampliará a rotatividade, abaixará salários e direitos e segregará a categoria em níveis (contratados direitos e terceirizados, estes que são considerados de 2º classe, por ter menos direitos e laborar mais tempo e correr mais risco de acidentes).

Del Roy alerta os trabalhadores para não caírem na armadilha do discurso de alguns políticos e centrais sindicais que defendem a terceirização e ainda dizem que quem é contra ao PL, é porque quer prejudicar os atuais 12 milhões funcionários terceirizados, já que o projeto visa regulamentar as condições de trabalho dessa parcela de empregados. “Regulamentar o direito desses terceirizados das atividades não principais das empresas é fundamental para protegê-los, mas ampliar a terceirização para outros 40 milhões de trabalhadores da atividade principal é colocá-los em condições também precárias”, denuncia o presidente da CONATIG. Ele ratifica que é favorável a regulamentação dos 12 milhões de terceirizados da atividade meio, mas é terminantemente contrário à ampliação da subcontratação por terceiros (e até quarteirização) dos 40 milhões de funcionários da atividade fim das empresas no Brasil.

O senador Paulo Paim (PT-RS) compartilha da posição de Del Roy. O político entende que há algo de errado nos debates em torno do PL 4330. “Os favoráveis à terceirização defendem que o projeto vai regular as atividades terceirizadas, mas, na verdade, o projeto vem para incluir os milhões de trabalhadores com vínculo direto no rol dos terceirizados já existentes”, sentencia Paim. O parlamentar diz que o PL da terceirização representa a revogação da Lei Áurea, que libertou os escravos há 127 anos. Ele considera que o PL transformará os trabalhadores em escravos novamente. Por esta razão é contrário ao PL e promoverá a Audiência Pública no Senado para debater o tema com os setores representativos dos trabalhadores, através das suas confederações de várias categorias profissionais. O encontro será no Auditório Petrônio Portela.

“A terceirização visa exclusivamente reduzir os custos das atividades empresariais”, diz Paim. Assim as empresas aumentam seu lucro e os trabalhadores dessas atividades perdem com: diminuição dos salários, pois o empregador terceirizado recebe em média 20% a menos; aumento de mortes e acidentes de trabalho – 80% maior nas terceirizadas; o dobro da rotatividade dos postos de trabalho; não pagamento de horas extras e gozo de banco de horas. Além disso, o político lembra que as empresas terceirizadas tem capital social mínimo, são “empresas de fachada”, por isso essas empresas desaparecem depois de um tempo e os empregados ficam sequer sem receber os salários devidos.

FONTE: CONATIG