CONATIG reivindica enquadramento sindical das empresas de fotocópias

fotocopiasApesar de representar os profissionais de divisão cultural e artística, a Federação Paulista da categoria (FTEDCA) decidiu firmar Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o setor de empregados das empresas paulistas de fotocópias, a qual pertence à área gráfica, conforme cadastro sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (CONATIG).

Porém, ainda assim, a FTEDCA celebrou o CCT dos referidos trabalhadores com o Sindicato Nacional das Empresas de Reprografia e Serviços Auxiliares (SINARA). Como há um claro conflito da devida representação sindical, fragmentando a categoria gráfica, a CONATIG entrou com um pedido de nulidade desta CCT no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também solicitou a convocação da FTEDCA e da SINARA para uma reunião de mediação, visando delimitar a abrangência da representação sindical dos empregados em reprografia no setor gráfico.

O presidente da CONATIG, Leonardo Del Roy, acredita que o resultado deva ser favorável para a categoria gráfica. Contudo, o dirigente adianta que se não alcançar o resultado esperado, já se prepara para levar o caso às instâncias do Poder Judiciário, uma vez que em nada a FTEDCA representa os trabalhadores gráficos em reprografia, e sim dos profissionais na área cultural e artística.

Por esta razão, Del Roy questiona a celebração da CCT entre a FTEDCA e SINARA, representando os empregados nas empresas de reprografia (CNAEs 8211-3 e 8219-9) e serviços de reprografia por qualquer sistema, serviços auxiliares de acabamento (corte, encadernação, plastificação, blocagem) dos serviços reprográficos, serviços de cópias xerográficas, duplicações, impressões digitais com dados fixos ou variáveis, serviços de plotagem, painéis, cópias heliográficas, serviços de digitação, escaneamento, desenvolvimento e tratamento de imagens’ na base territorial do município de São Paulo.

A CONATIG conta que a CCT é o ato jurídico que deve ser celebrado só entre entidades sindicais de representação correspondente à atividade profissional em questão, no caso, o dos gráficos, com o objetivo de estabelecer regras e normas na relação trabalhista existente entre ambas as partes.

Assim, a CCT deve ser firmada mediante representantes de categoria correlata, vedada qualquer hipótese de regulamentação de condições de trabalho relacionadas à categoria que esteja fora da abrangência/representação das entidades convenentes, sob pena de nulidade por falta de capacidade sindical, conforme diz o Enunciado 28 da Secretaria Nacional de Relações do Trabalho.”Com base neste instrumento legal, pedimos a nulidade desta CCT firmada entra a SINARA com a FTEDCA”, conclui Del Roy.

FONTE: CONATIG