CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS GRÁFICOS MOSTRA A VERDADE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

terceirizacaoNa semana em que a seleção brasileira de futebol venceu os arquirrivais argentinos por 3×0, os gráficos e demais profissionais correram grande risco de perder boa parte de seus direitos históricos com um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros iriam votar sobre a validade do enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este enunciado proíbe a plena terceirização da mão de obra. A Federação Estadual da Indústria de São Paulo (Fiesp) e outras entidades patronais defendem a terceirização para todos os profissionais. Dizem que é bom para o trabalhador. Lançaram cartilhas onde apontam a verdade sobre a terceirização. O problema é que não mostram tal verdade, como avalia a Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos (Conatig), pois os subcontratados recebem salário e direitos menores, têm uma jornada maior e passam menos tempo empregados. Além disso, correm maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e exposição a condições degradantes. A maior parte dos problemas deriva do fim da aplicação de direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria. 

“A regulamentação da terceirização, caso haja o fim do enunciado 331, não trará mais benefícios para o trabalhador, como diz a Fiesp, mas terá um efeito contrário”, revela Leonardo Del Roy, presidente da Conatig. O dirigente explica que a justificativa da Fiesp para defender a ampliação da terceirização é um tremendo engodo, a começar pela simples defesa de que os trabalhadores terão seus direitos protegidos porque todos vão ter a carteira de trabalho assinada. Primeiro, a assinatura já é um dever dos patrões, bem como cumprir todos os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, a terceirização vai é acabar com os direitos, pois deixará de reconhecer os direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das classes – que são superiores as da CLT.

Ao invés de garantir o cumprimento de direitos da CLT aos terceirizados, o fim do enunciado 331 com a regulamentação ampla da terceirização de todas classes profissionais, trará é a oficialização do fim dos direitos da CCT para estas categorias que não podem hoje ser subcontratadas. “Esta é a verdade que está por trás da regulamentação da terceirização total”, diz Del Roy, que ainda preside a Federação Estadual dos Gráficos do Estado de São Paulo (Ftigesp). Os gráficos paulistas, por exemplo, têm 90 direitos na sua CCT com 90 benefícios superiores à CLT, como cesta básica, participação nos lucros e resultados, valores maiores de hora-extra e adicional noturno, auxílio-creche, dentre outros variados. E tudo isso corre o risco de acabar com a permissão da terceirização, já que só obriga os empresários a pagaram os direitos trabalhistas da CLT.

Apesar de não ter sido votado na semana passada no STF, a questão será julgada em outro momento a ser agendado. “Esse é um tema que não teve ser tratado pelo Poder Judiciário, mas é uma questão do Poder Legislativo – instância responsável pela criação de leis”, critica Leandro Rodrigues, secretário regional Sudeste da Conatig. Infelizmente, o tema também está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Em 2015, a maioria dos deputados aprovaram um projeto de Lei (4330) para permitir a terceirização total no Brasil. O projeto está em tramitação no Senado.

FONTE: CONATIG