CORROÍDO PELA INFLAÇÃO, FGTS COMPLETA 50 ANOS. BOATOS SOBRE A CORREÇÃO CONFUNDEM OS GRÁFICOS

0

Muitos trabalhadores não sabem, mas até o início de setembro de 1966, os trabalhadores da iniciativa privada tinham estabilidade no emprego após 10 anos. Nesta época, não existia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele inclusive foi criado há meio século para trocar o sistema de garantia ao emprego por uma poupança dos trabalhadores. Na última semana, o FGTS completou 50 anos. Porém, depois de 1999, devido a uma mudança no cálculo de correção do dinheiro depositado na conta do FGTS, aplicando um redutor no cálculo de correção da TR, os rendimentos estão diminuindo em comparação com a inflação anual. A TR, criada em 1991, é definida pelo Banco Central e começou a ser reduzida desde julho/99, ficando até abaixo da inflação, fazendo encolher a remuneração do FGTS, que é 8% depositado sobre o salário do trabalhador. Os estudos mostram grande defasagem no FGTS, o que demanda uma correção de 139,41% para se igualar à inflação, considerando o INPC.

3Um gráfico, por exemplo, que tinha R$ 10 mil no FGTS em 1999, hoje tem R$ 22.294,90, em sua conta do FGTS. Se o INPC fosse aplicado para corrigir o valor, teria R$ 53.376. Assim, desde 2013, o movimento sindical passou a criticar a defasagem e a exigir a correção do FGTS via ações judiciais, inclusive o processo mais antigo sobre a matéria, já chegou na instância superior (STJ) . Embora haja notícias de que trabalhadores já receberam a correção, o Sindicato dos Gráficos de Jundiaí (Sindigráficos), que já fez campanha para coletar o documento da categoria para entrar também com ações, alerta que tais notícias não passam de boatos, visto que o STJ e o STF ainda não julgaram definitivamente se permitirão tal correção ou não. E também não há ainda uma data definida para o desfecho desta questão.

“Muitos gráficos têm nos perguntado sobre a correção do seu FGTS, informando que ouviram dizer que alguns trabalhadores receberam. O problema é que isso é impossível porque o STF não julgou ainda sobre a inconstitucionalidade ou não da lei (8.036/90) que inseriu a mudança da correção do FGTS, explica o advogado do Sindigráficos, Luis Carlos Laurindo. Além disso, o jurista informa que, desde fevereiro de 2014, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento dos trâmites de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS. Neste caso, não tem também nenhuma data pré definida para o julgamento final pelo STJ.

00Laurindo conta que as ações de correção do FGTS começaram a ser ingressadas na Justiça Federal após o STF decidir que as dívidas do governo (precatórios) não deveriam ser corrigidos pela TR. O Supremo entendeu que o índice não cobria as perdas inflacionárias, medidas pelo INPC. “Foi por conta disso que em 2013 o movimento sindical começou, em massa, a entrar com ações judiciais exigindo a correção do FGTS pelo INPC”, conta o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues.

Na época, o Sindigráficos coletou documento de centenas de gráficos da região para ingressar também com uma ação coletiva em favor de todos. Porém, depois de todo o trabalho, uma boa notícia aconteceu antes da ação ser protocolada. A Defensoria Pública da União do Rio Grande do Sul conseguiu ingressar com uma ação coletiva que passou a ter uma abrangência para todo o Brasil, inclusive Jundiaí e Região. E a ação da Defensoria requereu a correção a partir de janeiro de 1999.

2Com isso, o Sindigráficos não ingressou com a sua ação, pois, se tiver o resultado negado, os gráficos contidos nesta ação coletiva, não poderão mais poder se beneficiar da ação coletiva da Defensoria do Rio Grande do Sul, visto que esta abrangerá os trabalhadores em âmbito nacional. “Foi inclusive o que já aconteceu com milhares de ações de outros sindicatos que já tiveram a negativa da Justiça Federal, antes da suspensão do ingresso de ações, como definiu o STJ”, lembra Laurindo. O jurista explica que cabe aos trabalhadores apenas aguardarem a decisão do STJ e sobretudo do STF em relação à inconstitucionalidade ou não da questão.

“Desse modo, os gráficos precisam aguardar e não dá atenção a boatos. Estamos acompanhando tudo isso, e seremos os primeiros a informar à categoria”, orienta os trabalhadores o presidente do Sindigráficos. Ele aproveita para esclarecer que, se, por ventura, o processo impetrado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, com abrangência nacional, for julgado favorável pela correção do FGTS, o sindicato usara os documentos enviados pelos associados na época, na fase de cálculos e da execução.