COVID-19: GRÁFICO CONTAMINADO PELO VÍRUS NO TRABALHO OU NÃO PODE GARANTIR DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Existem artigos na legislação que garantem uma proteção do INSS (auxílio acidentário ou auxílio-doença) a quem é afastado do trabalho por doenças sejam laborais ou não, ou seja, sendo a covid-19 considerada doença ocupacional (quando contaminado no trabalho) ou não. Contudo, para provar que a covid foi uma doença do trabalho, caberá ao empregado comprovar que existe alguma relação entre o trabalho e a contaminação com o coronavírus. Duas dicas importantes para tentar provar isto é: 1) comprovar que outros trabalhadores da empresa também foram contagiados pela doença; 2) comprovar que pediu EPIs, máscara e álcool em gel e não obteve retorno do patrão. LEIA MAIS 


Auxílio acidentário X Auxílio-doença


Para o trabalhador é mais vantajoso financeiramente receber o auxílio- acidentário do que o auxílio-doença.Com o auxílio acidentário ele terá 12 meses de estabilidade no emprego após o seu retorno à atividade, o que o auxílio-doença não permite.Tanto o trabalhador quanto a sua família estarão mais protegidos com o auxílio acidentário porque após a reforma da Previdência de Bolsonaro, foi instituída uma diferença substancial no valor da aposentadoria por invalidez se decorrente ou não de acidente de trabalho.


Com a aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, o beneficiário recebe 100% do salário de benefício.Já na aposentadoria por invalidez previdenciária, o trabalhador receberá 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos (se mulher) e 20 anos (se homem).Essa mesma diferença vale no eventual falecimento do segurado para o pagamento de pensão por morte.


FONTE: Com informações da CUT