CUNHA FACCHINI SERÁ PROCESSADA PELO SINDICATO PARA CUMPRIR OS DIREITOS COLETIVOS DOS GRÁFICOS NA EMPRESA

Até o final deste mês, depois de meses tentando negociar com a Cunha Facchini (em Itupeva) a regularização dos direitos convencionados dos gráficos, como cesta básica mensal, o Sindicato da classe (Sindigráficos) precisará acionar a empresa no Poder Judiciário diante da continuidade da sonegação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A decisão foi tomada após consulta dos próprios trabalhadores nos últimos dias. O departamento jurídico da entidade já está preparando os termos da ação de cumprimento judicial não só para a garantia de cestas básicas, mas também pelo residual da PLR, multas por atraso salarial e outras questões.  

Já são quatro cestas básicas mensais pendentes, sem contar o mês atual. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) ainda tem uma fração do valor não paga. Até o salário de abril, que deveria ser pago no último dia 3, uma sexta-feira, uma vez que o dia 5 era um domingo, sequer foi pago no último dia 6. A convenção coletiva não admite os atrasos salariais. Ela define inclusive esta regra do pagamento antecipado no primeiro dia útil antes do dia 5 quando cai em sábado, feriado ou domingo. Também trás a multa diária por cada dia de atraso, devendo ser revertida para o gráfico.

Portanto, a ação de cumprimento da convenção também cobrará a multa diária pelo atraso do pagamento do salário de abril. O valor da multa é de R$ 54,34. Assim, no mínimo já são três dias de atraso, correspondente aos últimos dias 4,5 e 6 sem a quitação salarial dos seus trabalhadores. Neste caso, cada gráfica terá de receber um adicional de mais de R$ 160 equivalente aos três dias de multa. E o valor pode ser maior se a gráfica não efetuou o pagamento da remuneração no último dia 7.

Além disso, o processo judicial de cumprimento às regras da convenção coletiva de trabalho da classe ainda cobrará o pagamento da receita do sindicato que a Cunha Facchini tem se apropriado indevidamente desde 2015. A empresa tem feito o desconto na folha de pagamento dos gráficos em favor do sindicato, mas não tem repassado o valor para a entidade. A convenção garante o desconto e o repasse, sendo que a gráfica só não repassa, o que configura a apropriação indevida do dinheiro do sindicato.