CUNHA FACCHINI VOLTA A FAZER CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE GRÁFICOS SEM REGISTRO NA CARTEIRA DO TRABALHO

Quase a metade dos empregados da gráfica Cunha Facchini, em Itupeva, estão submetidos a contratos sem nenhum registro oficial na Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ao pagamento salarial por fora do contracheque da empresa. A denúncia foi direcionada para o Sindicato da classe (Sindigráficos) que acionará o Ministério do Economia para apurar. A entidade também estuda denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho. Se comprovadas as queixas, a empresa está sonegando os direitos trabalhistas. E ainda os cofres públicos, pois não estará fazendo os devidos recolhimentos do FGTS e do INSS dos gráficos sem carteira.

O Ministério da Economia, através do Setor de Fiscalização do Trabalho e Previdência, será acionado pelo Sindigráficos de imediato. O objetivo é coibir qualquer ilegalidade quanto à CTPS dos funcionários e os demais direitos. As denúncias apontam que 15 dos 35 gráficos do local estão sem a carteira assinada. “O prejuízo é direto para o trabalhador, que fica sem uma série de direitos. E para o Estado sem receber tributo previdenciário e outros, por exemplo”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região (Sindigráficos).

Se comprovado, a empresa poderá ser autuada e até multada. A empresa tem histórico de manter gráficos em seus quadros sem o registro. Leandro lembra que na 1ª metade dos anos 2000, o sindicato atuou no combate dessa irregularidade na Cunha Facchini, vindo a se regularizar até então. “Independente da crise econômica ou das condições da empresa, a lei é para ser cumprida e os empregados merecem respeito”, diz o sindicalista. Por isso, o Ministério Público do Trabalho também poderá ser acionado.

Além dos problemas na CPTS e pagamento salarial por fora, o Sindicato questiona a repetição de irregularidades na cesta básica mensal e na PLR nos últimos meses. “Cerca de nove cestas básicas estão pendentes. Sem falar que ainda não foi totalmente quitada a 1ª parcela da Participação dos Lucros e Resultados, vencida desde 5 de abril. Também não foi paga a 2ª parcela da PLR, vencida em 5 de setembro”, informa Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos. O órgão fará uma reunião com os prejudicados.

Como a distribuição/pagamento da cesta básica e a PLR são obrigações da empresa por que estes direitos estão contidos na Convenção Coletiva de Trabalho da classe, o sindicalista orienta os gráficos a darem entrada em ação de cumprimento na Justiça do Trabalho. Quem já foi demitido sem o recebimento dos direitos também deve fazer o mesmo. O Sindicato coloca o seu Departamento jurídico à disposição de todos interessados.