Governo se compromete com CUT e centrais

Governo se compromete com CUT e centrais a retomar mesa de negociação permanente

A audiência foi realizada no Palácio do Planalto com o ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria – Geral da Presidência da República e centrais sindicais. Também contou a participação do ministro do Trabalho, Brizola Neto.

“Vamos retomar a discussão com o governo sobre temas importantes como Terceirização, regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito de negociação coletiva para os trabalhadores no serviço público, a ratificação da Convenção 158, que coíbe a rotatividade e a demissão imotivada, entre outras pautas da agenda da classe trabalhadora que ainda estão sem solução”, declarou Vagner Freitas, presidente nacional da CUT, presente à reunião representando a Central ao lado de Sérgio Nobre, secretário-geral nacional.

Governo e centrais retomam mesa permanente

Governo e centrais definiram que as reuniões serão realizadas uma vez por mês e foi tirado um calendário com os primeiros temas: PLR (Participação nos Lucros e Rendimentos); Terceirização; Fator Previdenciário; Convenções 151 e 158 da OIT e Rotatividade.

“Desde maio deste ano estávamos esperando que o Governo apresentasse uma proposta sobre PLR. O ministro Gilberto Carvalho nos informou que o ministro Guido Mantega se comprometeu em retomar o tema, sinalizando que o governo concorda em discutir a isenção do imposto até um determinado valor”, relatou Vagner, dizendo que o governo já havia se comprometido publicamente.

Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego

Durante a reunião, a CUT e as centrais apresentaram ao Governo dois projetos: o ACE – Acordo Coletivo Especial e o Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego, que propõe a criação de um fundo de recursos, com a finalidade de manter empregos em situações de crise econômica. O Programa de Estabilização é baseado em uma iniciativa alemã, criada há 40 anos.

Sobre o Acordo Coletivo Especial, o ministro Gilberto Carvalho informou que o governo gostaria de discutir melhor a proposta. Já sobre o Programa de Estabilização, disse que o governo se coloca à disposição para aprofundar esse debate.