CUT E FORÇA SINDICAL CONTRÁRIOS AO PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO EM AUDIÊNCIA NO SENADO

cut

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou audiência pública que discutiu as alterações legais propostas sobre os contratos de terceirização, as relações de trabalho deles decorrentes e os seus impactos econômicos. O debate atendeu o requerimento RQE 28/2015, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Em defesa dos trabalhadores, portanto, contrários ao projeto da terceirização, discursaram Carlos Cavalcante Lacerda, Diretor da Força Sindical; e Graça Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foram convidados representas do setor patronal e da classe trabalhadora, além dos senadores do colegiado e a participação sempre proativa do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão do Desenvolvimento Nacional. O vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), intercalou um depoimento favorável e outro contrário ao PLC 30/2015, que propõe instituir a terceirização em todas as atividades das empresas.

Favoráveis ao projeto

Discursaram a favor do projeto o Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, o deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), Hélio Zylberstajn; e o também professor da FEA-USP, José Pastore.

Todos eles defenderam a necessidade, urgência e relevância da regulamentação da terceirização nos moldes como aprovado na Câmara e em discussão no Senado Federal por meio do PLC 30/2015.

“Queremos e precisamos de segurança jurídica, tanto na esfera pública quanto privada. Aproximadamente 60% da indústria automotiva já terceiriza, inclusive atividades fins, como nos setores de montagem, pesquisa e desenvolvimento”.

E prosseguiram: “a dicotomia entre a atividade fim e meio não mais deve existir e ensejar decisões judiciais contraditórias que não atendem as necessidades econômicas, produtivas, de qualificação profissional e de proteção do emprego. O debate de cunho meramente ideológico no qual o capital e o trabalhador continuar como hipossuficiente não mais é cabível na atualidade. O projeto é moderno e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional”, entendem e defenderam os representantes patronais.

O professor Hélio Zylberstajn foi desrespeitoso com o Dieese ao questionar pesquisa realizada pelo Departamento sobre a temática da terceirização. “Supõe que existem setores terceirizados e tiram uma média salarial 27% menor – a metodologia desconsidera variáveis importantes, portanto, tem menos rigor e há ausência de responsabilidade das estatísticas”, disse.

Os defensores da terceirização também lamentaram o fato de o projeto não estender a proposta de regulamentação para o setor público. “A administração pública – autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista – são as maiores contratantes de trabalhadores terceirizados, imensamente beneficiadas e infelizmente não serão alcançadas pela norma”, lamentou Laercio Oliveira.

O professor José Pastori disse inicialmente ser “tarefa inglória, senão impossível, negar que há precarização na terceirização e, portanto, há necessidade de melhor proteger o trabalhador”. Logo em seguida, passou a tecer comentários a favor do projeto, inclusive quanto à possibilidade de quarteirização. “Não acredito que um banco vai terceirizar o caixa porque lida com dinheiro do cliente”, disse o eminente especialista.

Estado intervencionista

Em sua fala, o senador Ricardo Ferraço destacou a importância do tema para as relações de trabalho e a necessidade de sua regulamentação para acabar com o intervencionismo estatal.

“Em 2003 havia 120 mil terceirizados na Petrobrás e hoje são 360 mil. E o governo federal é grande incentivador e contratador de trabalhadores terceirizados”, disse.

Demonstrando desconhecimento da matéria no Senado, o parlamentar disse que “desde abril o projeto está na Casa sem tramitar com a celeridade que necessita”.

Contrários à terceirização

Em defesa dos trabalhadores, portanto, contrários ao projeto da terceirização, discursam Carlos Cavalcante Lacerda, Diretor da Força Sindical; e Graça Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

De pronto, Graça destacou que a temática da terceirização é discutida desde a década de 70, é uma luta de classe entre trabalhadores e o capital, portanto, ideológica. “Lutamos por melhores empregos e salários ao passo que os empresários querem redução de custos”.

Ainda segundo Graça, o projeto teve origem no governo FHC, foi arquivado no governo Lula e retomado sua ideia pelo ex-deputado Sandro Mabel (GO).

“Temos e já apresentamos uma proposta alternativa ao PLC 30/2015 que garante igualdade de direitos entre todos os trabalhadores e sem precarização e retirada de direitos como querem aprovar”.

Graça também refutou o comentário do representante empresarial que disse não acreditar na terceirização da atividade de caixa de banco: a atividade já é terceirizada e há, inclusive, o banco postal, cuja atividade é exercida por empresa prestadora de serviço.

E prosseguiram: “colocaram a terceirização como solução de todos os problemas que estamos enfrentando e não é verdade. Temos juntamente com o senador Paim percorrido o País e a voz das ruas é contra o projeto que insistem em aprovar”.

Debates no País

Ao discursar, o senador Paulo Paim esclareceu os parlamentares que foi designado pela Casa relator do PLC 30/2015 no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, criada para acelerar a tramitação de matérias no Parlamento.

“Sou a favor de que essa matéria passe por todas as comissões do Senado, que haja ampla discussão, mas decidiram criar a comissão especial. Já realizamos uma comissão geral e estou juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, entidades sindicais e da sociedade civil, percorrendo os estados para discutir a terceirização. Já percorremos 17 estados e cada unidade da federação tem produzido uma carta com o resultado dos debates, que têm sido contra o projeto da terceirização.

“Temos também uma carta assinada por 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), contrários à matéria, que fortalece o entendimento contrário à proposta”.

E prosseguiu: “terceirização é uma vergonha no País. Até mesmo empresários não estão a favor dessa proposta. Não precisamos ir longe para constatar. Basta olhar a situação dos trabalhadores terceirizados do Congresso Nacional, vivem no subsolo e são discriminados. O projeto estava parado há onze anos na Câmara e na calada da noite aprovaram sem discutir com os interessados. É uma vergonha o que querem fazer”.

“Se querem regulamentar direitos para os 13 milhões de trabalhadores terceirizados nós topamos, mas que seja com o pagamento de mesmo piso salarial, jornada igual, mulher com tratamento igual ao homem, enfim, os mesmos direitos. Ai eu aprovo e contem comigo!”

Antes de terminar sua fala, Paim disse que estava presente representante do Dieese e pediu que fosse dado direito de resposta à entidade que havia sido insultada na audiência.

De pronto, o senador Raimundo Lira questionou os parlamentares sobre esse pedido e deu direito de fala à representante do Departamento. A assessora Lilian Arruda Marques esclareceu a metodologia de pesquisa adotada pelo Departamento e se comprometeu a enviar estudos do órgão sobre a temática da terceirização para subsidiar a apreciação da matéria no Senado.

Ao fim e ao cabo, após mais uma audiência sobre a proposta de regulamentação da terceirização, ficou ainda mais claro e evidente o quanto a matéria está na contramão das necessidades dos trabalhadores, do movimento sindical, da sociedade, dos empresários e do País. A alternativa, portanto, é arquivar o malfadado PLC 30/2015.

FONTE: Com informações do DIAP