DATA-BASE E DIREITOS DOS GRÁFICOS EM RISCO. FALTAM 8 DIAS PARA NOVA LEI QUE BARRA ATÉ HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO

Na última quarta-feira, mais que o início do mês, é um dia fundamental para gráficos paulistas. Anualmente, é o data quando define-se reajuste salarial e mantêm 87 direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria na maioria do estado. Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região é uma dessas regiões. Mas, este ano, tais direitos estão em risco devido o desejo de donos das gráficas de se negarem a manter esta data-base e de ainda apoiarem a lei da reforma trabalhista do Temer que entrará em vigor na próxima semana, exatamente a partir do próximo sábado (11).

Além de fragilizar todos direitos convencionados, a nova lei ainda deixa o patrão não prestar mais conta ao sindicato de que pagou devidamente as verbas rescisórias do gráfico e demais direitos dele quando demitido. A lei atual obriga homologar a rescisão contratual no sindicato, evitando sonegação dos direitos da CCT dos gráficos e mais direitos.

O Ministério do Trabalho, gerido hoje politicamente por aliados de Temer, oficializou inclusive o fim do serviço de homologação pelo órgão a partir do dia 11. A lei atual obriga os patrões homologarem no Ministério ou no Sindicato.

A fim de se manter a fiscalização do pagamento de todos os direitos dos gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região, o Sindicato da classe (Sindigráficos) informa que manterá o serviço da homologação nas três unidades da entidade.

“Quem não deve, não teme. O patrão que deixar de homologar no sindicato a partir do dia 11, deve ter algo a esconder do seu próprio trabalhador. Não faz sentido deixar de ser transparente e deixar na cabeça do gráfico demitido a dúvida se tudo foi pago ou não”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato. O órgão exige inclusive da entidade patronal que inclua na CCT a obrigação para as empresas continuarem homologando no Sindigráficos, a fim de evitar a sonegação.

O Sindigráficos já alertou o órgão patronal da insegurança jurídica para as gráficas que deixarem de fazer a devida homologação. A posição dos juízes do Trabalho, conforme encontro nacional recente, aponta para as inconstitucionalidades dessa questão de outras da reforma trabalhista. “O sindicato acionará a Justiça contra qualquer empresa que aplicar tais inconstitucionalidades”, diz Luis Carlos Laurindo, jurista do Sindigráficos.

Independente do que decidir as gráficas e depois ver as consequências, o Sindicato manterá o seu serviço de análise do pagamento das verbas rescisórias dos gráficos, visando a investigação se todos direitos foram devidamente pagos pelos patrões. “Gráfico, nos diga se sua rescisão foi feita na empresa e, para não ficar na dúvida se foi lesado, venha para o Sindigráficos fazer os cálculos. Não assine nada sem a nossa análise”, fala Rodrigues, convocando ainda todos gráficos para se sindicalizarem.