DECRETO DA PREFEITURA DE SP PREJUDICARÁ GRÁFICAS COM A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS COM PROPAGANDAS

A Prefeitura de São Paulo proibiu na terça-feira (14) a distribuição de panfletos com propagandas. O decreto foi publicado no Diário Oficial. A lei proíbe a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso com mensagens publicitárias, entregues manualmente ou de qualquer outra forma. A medida terá impacto negativo sobre a indústria gráfica, uma vez que é o setor responsável pela produção desse tipo de material.

O infrator receberá multa e o material impresso será apreendido. Se o infrator voltar a distribuir o mesmo material irregular depois de uma hora da primeira autuação, ele será considerado reincidente e receberá multa em dobro. Se o infrator persistir, de hora em hora, a prefeitura poderá aplicar nova multa.

 

FONTE: Com informação do G1 e SP2 (Globo)