DEPUTADOS RESTAURAM DOAÇÃO EMPRESARIAL DE CAMPANHA QUE HAVIA SIDO PROIBIDA POR SENADORES

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto de reforma política, que restabelece a doação de empresas a partidos e exclui restrições à contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação. As alterações foram feitas no Senado, após a Câmara ter feito a primeira votação. Os parlamentares ainda precisam terminar de votar destaques que podem alterar o teor da proposta. Entre os que já foram analisados, estava um do PT que pretendia recuperar o texto do Senado e vetar o financiamento empresarial, mas que acabou rejeitado por 285 votos a 180. O projeto da reforma política foi aprovado em 14 de julho pelos deputados e prevê, entre outros pontos, teto para doações empresariais e limite de gastos em campanhas. O texto seguiu para o Senado e foi aprovado nesta terça (8), mas, como sofreu várias alterações, retornou para a Câmara. Rodrigo Maia elaborou um novo texto, resgatando grande parte da redação aprovada pela Câmara e mantendo somente pequenas modificações feitas pelos senadores. Pelo texto do relator, será permitido o financiamento empresarial a partidos políticos, limitado a R$ 20 milhões por empresa – o Senado havia proibido qualquer doação de empresa.

Pelo texto aprovado no Senado, os veículos de comunicação também ficariam impedidos de contratar institutos de pesquisas que nos 12 meses anteriores à eleição tenham prestado serviços a partidos políticos, candidatos e a órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Acho que é uma vedação indevida. É inconstitucional proibir veículos de comunicação de contratar institutos. Acho que esse debate não é para ser feito no contexto do projeto de reforma política”, criticou Rodrigo Maia.

Ficha limpa
O relatório de Rodrigo Maia, aprovado pelos deputados, também retira um trecho aprovado pelos senadores que visava reforçar a Lei da Ficha Limpa, ao exigir que os políticos comprovassem, no momento do registro de candidatura, que não possuem condenações por improbidade administrativa. Com a exclusão desse artigo, fica mantida a regra atual, pela qual só é exigida a apresentação de certidão que comprove ausência de condenação criminal.

FONTE: COM INFORMAÇÕES DO G1