DIA 5 ACABA PRAZO DADO PELA JUSTIÇA PARA A EDITORA ABRIL REINTEGRAR GRÁFICOS E JORNALISTA DEMITIDOS

Nada mais simbólico à classe trabalhadora do que a defesa do emprego e dos direitos no dia em que completou quatro meses da demissão de 800 gráficos, jornalistas, administrativos e distribuidores da Editora Abril. Desde 6 de agosto, ninguém recebeu os seus direitos por conta de uma manobra da empresa ao incluir o passivo trabalhista de R$ 110 milhões na Recuperação Judicial (RJ). Assim, na última quinta-feira (6), puxados pelo movimento sindical das classes, mulheres demitidas, esposas dos demitidos, sindicalistas e advogadas promoveram um protesto pacífico no Fórum João Mendes, na capital paulista. Elas foram ao gabinete do juiz responsável da RJ, sem que soubesse, pedir a rapidez no processo. Também entregaram uma carta cobrando do juiz que exija da editora o pagamento integral das verbas trabalhistas, que têm natureza alimentar.

“Nossa luta só vai parar quando cada trabalhador(a) demitido(a) receber todos seus direitos”, frisou Leonardo Del Roy, presidente da Federação Paulista dos Gráficos (Ftigesp). Um pequeno ato foi realizado em baixo do fórum para receber as mulheres depois delas falarem com o magistrado. Elisângela Oliveira, presidente do Sindicato dos Gráficas de São Paulo, foi uma dessas mulheres que cobrou celeridade ao juiz. Ao lado de Paulo Zocci, presidente do Sindicato dos Jornalistas, Del Roy lembrou que esse era mais um ato contra a Editora que até agora tem deixando os ex-trabalhadores ao relente sem pagarem os seus direitos. Lembrou ainda do brilhante trabalho dos advogados em defesa de todos, como Raphael Maia, advogado dos Sindicatos dos Gráficos e dos Jornalistas.

A ação das mulheres resultou em um compromisso direto do juiz da RJ de procurar interceder junto à Deloide, empresa responsável pela recuperação judicial, no sentido de buscar fazer com que a Abril antecipe o pagamento dos direitos pendentes com os empregados. A sensibilização do magistrado se deu mediante a partilha das mulheres sobre as dificuldades financeiras que passam os trabalhadores para saldar os seus compromissos. Na ocasião, elas também entregaram uma carta no gabinete do atual promotor do processo, solicitando que também seja cobrado ações da Abril para amenizar o sofrimento dos trabalhadores.

No mesmo dia 6 de dezembro, também começou a contar o prazo de 30 dias dado pelo Poder Judicial à Editora, em atendimento à solicitação de embargos do Ministério Público do Trabalho (MPT) de um outro processo, para que se reintegre não apenas os 800 demitidos em agosto deste ano, mas outras centenas desligadas em massa deste julho de 2017. “A Abril tem até o dia 5 de janeiro para reintegrá-los ou estará desobedecendo a Justiça”, informa o advogado do caso, Raphael Maia, Ele conta que a decisão ainda cabe recursos por parte da Abril, mas não crê em suspensão da sentença; raro de acontecer até mesmo através de uma ação cautelar pela editora.

Maia fala que atual sentença reforma a anterior com efeitos positivos aos trabalhadores demitidos antes de dezembro de 2017. “Graças a um dos embargos aceito pelo juiz, a Abril deve reintegrar todos os desligados no 2º semestre de 2017 e não somente em dezembro do referido ano”, conta. Outro embago considerado fortalece a papel dos sindicatos para evitar as demissões em massa, visto que o juiz garantiu a reintegração porque não houve por parte da editora a negociação prévia com os órgãos sindicais para que pudesse executar os desligamentos coletivos dos empregados.

“Se a Abril restabelecer os empregos dos trabalhadores, conforme define a sentença judicial, todas essas demissões são consideradas nulas. Com isso, fragiliza a estratégia da empresa de incluir as verbas rescisórias dos demitidos na recuperação judicial. Ela terá de pagá-las em caso de voltar a demitir os profissionais após reintegrá-los, pois havendo tais demissões, elas não entram no processo de RJ, submetida anteriormente à Justiça”, prevê Maia. O fato é que a nova sentença com ampliação da reintegração, é um importante componente para que a Abril negocie com os sindicatos.

FONTE: Com informações da  FTIGESP