DIÁRIO-SP/EDITORA FONTANA SERÃO PROCESSADOS PELO SINDIGRÁFICOS POR SONEGAREM FGTS E MAIS DIREITOS

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Problemas no recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS) dos gráficos do jornal Diário/SP, em Jarinú, que foi incorporado pela editora Fontana, pertencente ao mesmo grupo econômico do jornal, foi parar na Justiça. O Sindicato da classe (Sindigráficos) encaminhou um processo coletivo ao Poder Judiciário, representando dezenas de trabalhadores do local. A ação pede comprovantes de depósito do FGTS dos últimos 5 anos e o referido pagamento do que estiver pendente. Solicita ainda provas de pagamento salarial dos últimos 12 meses. Há queixas de atrasos, o que obriga a empresa pagar uma multa de RS 46 aos gráficos por dia de atraso. O processo exige ainda o pagamento de cestas básicas pendentes, em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (CCT). E também a apresentação de relatórios (espelhos) dos pontos eletrônicos ou outros meios de controle da jornada de trabalho, a fim de apurar horas-extras, não pagas pela empresa, sob o argumento de serem compensadas com folgas (banco de horas irregular). O experiente advogado do Sindicato, Luis Carlos Laurindo, está a frente do caso. Ele também entrará com uma outra ação coletiva para garantir os direitos dos gráficos demitidos do local sem receberem o que diz a lei.

DIARIO2“Sem receberem as devidas verbas rescisórias e demais direitos, oito dos 16 trabalhadores demitidos recentemente já nos procuraram”, diz Laurindo. Ainda esta semana o advogado estará protocolando uma ação coletiva com o objetivo de que a Justiça autorize os trabalhadores a sacarem seus FGTS depositados e darem entrada no Seguro-Desemprego.

Até hoje, todos eles estão impedidos, porque a empresa os demitiram, mas se recusa a homologar a rescisão de contrato no sindicato da categoria. Sem a devida homologação com o pagamento das verbas rescisórias, estes trabalhadores não podem sacar o FGTS e solicitar o Seguro-Desemprego, exceto se a Justiça autorizar excepcionalmente.

DIARIO3Além dessa ação, o Sindigráficos entrará com ações individuais para garantir as respectivas verbas rescisórias e todas multas relativas a tal descumprimento.

Outra ação coletiva foi protocola esta semana. Esta, que inclui gráficos demitidos e dezenas que estão na ativa, versa sobre a busca do FGTS pendente, como diz a lei fundiária, bem como o pagamento das cestas básicas, horas-extras e multas por atraso do pagamento salarial, conforme aborda a CCT.  A audiência será realizada este ano na Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

DIARIO4“A empresa havia se comprometido em pagar em junho as referidas multas por atraso e o FGTS , mas não cumpriu com a sua palavra”, diz o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues.

O assunto sobre o pagamento do FGTS e multas pendentes voltou à tona na greve realizada no mês passado. A empresa, porém, não cumpriu novamente com o combinado.

DIARIO5Os gráficos chegaram a suspender a paralisação depois do pagamento do salário e vale-transporte atrasados e da promessa da empresa em pagar o FGTS e as multas, além da regularização das cestas básicas pendentes e etc.

“Desde quando a antiga GMA passou a ser Diário/SP, passamos a ter problemas no local”, critica Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos. O dirigente acredita que o FGTS está sem recolhimento desde setembro de 2014. Com relação às cestas básicas, ele explica que a empresa pagou recentemente apenas um das quatro pendentes.