DÍVIDA TRABALHISTA SERÁ CORRIGIDA COM VALOR MAIOR

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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que créditos trabalhistas devem ter correção monetária baseada no IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e não pela Taxa Referencial Diária (TRD), índice que vinha sendo utilizado por tribunais trabalhistas. O Pleno do TST considerou, por unanimidade, que a correção de valores trabalhistas que estão na justiça pela TRD é inconstitucional, seguindo entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos envolvendo a Taxa Referencial como índice de correção inflacionário. A decisão abrange todos os processos trabalhistas a partir de 30 de junho de 2009, envolvendo setores público e privado, que não tiveram decisões transitadas em julgado.

TST4De acordo com o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, os trabalhadores acabavam tendo perda inflacionária com a correção baseada na TRD. “Ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador amargará perdas crescentes resultantes da utilização de índice de atualização monetária que não reflete a variação da taxa inflacionária”, disse.

O magistrado apresentou e seu voto números comparativos entre os índices. “No ano de 2012, por exemplo, a TR foi de 0,2897% e, em 2013, foi d 0,1910%, muito abaixo do índice oficial da inflação – IPCA , que, no mesmo período, fico em 5,83% e 5,91%, respectivamente”, destacou.

FONTE: FOLHA