FONTANA DESMASCARADA PELA JUSTIÇA AO TENTAR DAR GOLPE NO GRÁFICO COM FALSA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Com dívidas na ordem de R$ 200 mil com seus gráficos, como apontado em duas ações judiciais da entidade de classe (Sindigráficos), vitoriosas na 1ª instância judicial e aguardando o desfecho na esfera superior, a Editora Fontana e o Grupo Minuano, do qual o Jornal Diário/SP integra, tentaram congelar a obrigatoriedade do pagamento de suas dívidas por via de um fraudulento processo de recuperação judicial, como acaba de ser considerado pela Vara Única da Comarca de Jarinu. A juíza do caso, que foi interpelada antes pelo Sindicato para apurar o por quê o jornal não estava na lista da recuperação judicial, detectou manobras para fins aquém à proteção dos empregos e às outras finalidades deste processo.  Foi descoberto que a Editora, que assumiu o jornal em 2016, deixou de produzir há algumas semanas, mas, ainda assim, ampliou o seu capital de R$ 10 mil para mais de R$ 31 milhões. Diante da situação verificada pelo administrador judicial, a magistrada revogou a referida recuperação concedida à Fontana e ao Minuano, porque caracterizou haver manobra para aproveitarem-se do processo para “privatização de seus lucros e a socialização dos prejuízos” para seus credores, a exemplo dos gráficos.

Quando foi solicitada e concedida tal recuperação judicial em janeiro, foi alegado à Justiça que havia 200 empregados e o capital social era de R$ 10 mil. “Contudo, em pouco tempo depois, foi verificado pela Justiça que só havia 10 funcionários no local, máquinas paradas e mais de R$ 31 milhões de capital”, diz Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindicato.  Diante da contradição entre o informado e a realidade e o consequente cancelamento da recuperação judicial, o jurista fala que a Fontana e o Diário podem voltar a ser cobrados pela Justiça a pagarem as dívidas. Ele lembra também que uma das empresas do grupo Minuano faliu, não sendo a editora ou o jornal, portanto, continuam obrigados a pagar tudo.

“A Fontana e o Minuano tentaram mesmo foi dar o golpe até mesmo na Justiça, ao enganá-la com falsas informações, a fim de não pagar suas dividas com os gráficos e demais credores, mas foram desmascarados”, diz Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos que acompanha o caso desde o princípio. Agora, sem a proteção da recuperação judicial, o sindicalista fala que elas terão que pagar as ações trabalhistas quando concluídas. Uma das ações (11.630/16) garante o pagamento das verbas rescisórias de gráficos demitidos no ano passado e a liberação do FGTS e Seguro-Desemprego. Outro processo (11.579/16) garante o FGTS sonegado. A Vara do Trabalho em Campo Limpo deu ganho de causa em ambos, e já estão bem avançados no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas.