EDITORA FONTANA ENTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SEM DIÁRIO/SP. AMBOS DEVEM OS GRÁFICOS. SINDICATO REAGE

Apesar de o jornal Diário/SP e a Editora Fontana, ambos em Jarinu/SP, pertencerem ao mesmo grupo econômico, como avalia o juiz da Vara do Trabalho em Campo Limpo, a editora acaba de entrar em recuperação judicial, reconhecida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Jarinu, sem incluir o jornal na lista de empresas neste processo. A situação pode prejudicar os gráficos que continuam laborando na editora. E também atingirá os gráficos demitidos antes ou depois do Diário ser incorporado administrativamente pela Fontana em 2016. Estes, por exemplo, não receberam verbas rescisórias e o Seguro-Desemprego, além do FGTS depositado, que só foi liberado por alvará judicial pedido pelo Sindicato da classe (Sindigráficos). Mas, ainda não foi paga a diferença do FGTS e a referida multa de 40%. Desse modo, sem o jornal entrar na lista de empresas em recuperação judicial ligadas à Fontana, todos os gráficos correm grande risco de perder seus direitos. Para evitar os prejuízos, o Sindigráficos já pediu ao juiz do processo de recuperação para exigir do administrador judicial a apuração das empresas pertencentes ao grupo.

O Diário/SP encabeça a relação de empresas contidas na lista em que o Sindicato apresentou ao juiz e que pede a apuração referente a questão. O jornal, por exemplo, deixou de depositar o FGTS dos gráficos desde meados de 2014 e muito mais

. “Assim, a fim de buscar garantir o efetivo pagamento solidário dos débitos trabalhistas entre todas as empresas do mesmo grupo econômico, neste caso a editora e o jornal, ao término de ações judiciais iniciadas na Vara do Trabalho de Campo Limpo,  é fundamental fazer a apuração e a respectiva inclusão das empresas neste processo de recuperação judicial da editora Fontana”, descreveu na petição ao juiz o advogado do Sindigráficos, Luis Carlos Laurindo.

Além do jornal, o Sindicato solicitou que sejam apuradas mais empresas pertencentes ao grupo econômico do Diário/SP e que ficaram excluídas do atual processo de recuperação judicial da editora Fontana. Dentre elas, a Núcleo Edições, Cereja Serviços de Mídia Digital, Cereja Editora, Cereja Ativação Digital e também as editoras DSP, Hefra e Indico.

Infelizmente, desde que passou a gerir o Diário em 2016, a Fontana não deposita o FGTS dos gráficos. Tal caso também é objeto de outra ação  ajuizada na Vara do Trabalho de Campo Limpo. O Sindigráficos está atento para evitar que os trabalhadores não fiquem com o prejuízo no final de tudo.

A manutenção do emprego dos trabalhadores é um dos objetivos do instrumento da recuperação judicial, bem como contribuir para viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira em que convive uma empresa, dentre outra questão inclusive o pagamento dos direitos dos funcionários.

Este mecanismo foi criado pela lei federal 11.101 em 2005. Porém, infelizmente, na vida prática e real, como avalia Laurindo, este processo apresenta fragilidades. “Acaba beneficiando empresários que não zelam pelos recursos da empresa, que não investem em novas tecnologias e que utilizam-se de várias desculpas para fraudar as leis”.

O jurista fala que, por exemplo, em muitos casos, as empresas trocam  CNPJ, transferindo trabalhadores para outras empresas, ora ligados ao um grupo econômico, ora pertencentes a outro. “Enfim, são vários casos  em que não cumprem com suas obrigações trabalhistas e muito menos com seus objetivos sociais e/ou ao incremento da atividade econômica”, finaliza Laurindo.

Desse modo, a referida petição do Sindigráficos junto ao juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Fontana visa tão somente o fiel cumprimento das disposições legais previstas na lei 11.101/05, e consequente preservação dos direitos trabalhistas dos  gráficos deste grupo econômico, representado pelo sindicato da classe.