EM 30 DIAS, BOLSONARO FECHA MINISTÉRIO DO TRABALHO, ENDURECE REGRAS PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E REDUZ AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO

Dentre as decisões do novo presidente do Brasil, destaque para as 2 medidas provisórias — MP 870 e 871/19. A 1ª reestruturou os ministérios, com a extinção de alguns, como o do Trabalho e criou novas pastas, com destaque para o superministério da Economia. A 2ª criou regras mais duras para acessar os benefícios no INSS, com objetivo, segundo o governo, de combater fraudes na concessão dos benefícios. Em relação aos 33 decretos editados pelo governo, no 1º mês da nova gestão, parte trata da reestruturação do modelo institucional do Poder Executivo e outros passam pelas “promessas’’ de campanha e 1 trata do salário mínimo, o que reduziu o valor do aumento que seria aplicado pelo seu antecessor. Portanto, Bolsonaro já conseguiu ser pior para o trabalhador do que foi Temer, mesmo em tão pouco tempo.   
O Decreto 9.661/19, trata do reajuste do salário mínimo. Seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei 13.152/15, que estabelecia a política de valorização do salário mínimo, o reajuste elevou o piso nacional de R$ 954 para R$ 998, diferente do previsto no orçamento encaminhado à sanção do governo pelo Congresso Nacional, que era R$ 1.006.
Com o retorno das atividades no Congresso Nacional, a partir desta sexta-feira (1º), se inicia a contagem dos prazos para a tramitação das MP. O prazo de emendas vai até o dia 11 de fevereiro. Diante das polêmicas causadas com as medidas, se espera grande quantidade de emedas, com objetivo de alterar ou suprimir partes das propostas do governo. O passo seguinte, que deve ocorrer só após o Carnaval, será a criação e funcionamento das comissões mistas para análises das MP.
FONTE: Com informações do DIAP