EMPRESA PAGA BEM CARO POR MANTER IRREGULARIDADE CONTRA OS GRÁFICOS AO INVÉS DE ATENDER O SINDICATO

Além da devassa contábil que enfrenta, baseada numa decisão judicial, a fim de localizar o tamanho das dívidas que acumula contra os gráficos do local e os demitidos, correndo risco de ter que pagar até com a venda sumária do imóvel e maquinário e confisco de conta bancária dos donos ou sócios, a Art-Press, em Valinhos, terá pela frente mais um problema. Ficará proibida de vender os seus serviços para órgãos públicos porque entrará na dívida ativa da União devido as autuações e multas postas por fiscais do Ministério do Trabalho por conta das várias irregularidades trabalhistas que a empresa possui e as mantêm ao invés de saná-las, como exigia o Sindicato da classe (Sindigráficos) – entidade responsável por acionar os fiscais, a Justiça e ainda o Ministério Público do Trabalho.

“O objetivo do Sindigráficos é defender o trabalhador sem hesitar. Nossa vontade não é prejudicar nenhuma empresa, mas proteger os direitos da categoria contra patrão sonegador. Sempre buscamos primeiro negociar uma solução amigável, como ocorreu na Art-Press, que preferiu descartar nossa ação e pagar para ver o que ocorreria ao invés de se corrigir. Está vendo”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Gráficos. Desde o ano passado, a entidade buscava uma solução sem sucesso. Assim, além da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi acionado o setor de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Este último órgão, por exemplo, desde abril deste ano, autuou a gráfica quando comprovou várias sonegações aos direitos da convenção dos gráficos (a exemplo de cestas básicas e PLR). Ela foi autuada também por atentar contra direitos celetistas (13º salário), desrespeitar as leis de saúde e segurança dos funcionários, inclusive com exames médicos em atraso. “Além de notificada, ainda foi multada por não pagar FGTS dos gráficos, só neste caso, foram registradas cinco multas distintas”, diz o advogado do Sindigráficos, Luis Carlos Laurindo, responsável pelo caso. Ele conta que os fiscais do Trabalho após as atuações ainda deram na maioria dos casos 30 dias para a empresa se regularizar e mostrar as adequações. Tudo ficou igual, resultando nas multas e demais sanções.

A Art-Press poderia sofrer ainda inquérito civil, ampliando a lista de sérios problemas que ela já acumula por conta da sonegação dos direitos dos gráficos. “Só não responderá esse processo porque o Ministério Público do Trabalho entendeu como já adequado os direcionamentos que estão sendo dados diante da defesa do Sindicato em favor dos trabalhadores, que são visíveis através das ações do Ministério e Justiça do Trabalho”, fala Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos, que também atua no caso. O dirigente aproveita o caso para alertar a categoria que as sonegações costumam ocorrer com maior  frequência em gráficas com baixo número de trabalhadores sindicalizados, a exemplo da Art-Press. Sindicalize-se!