EMPRESA PODE TER DE PAGAR 100% DO SALÁRIO DO GRÁFICO APÓS MANTER REDUÇÃO DE JORNADA SEM CUMPRIR REGRAS

Na última sexta-feira (17), aproveitando-se do novo decreto presidencial que liberou mais um mês de redução de jornada/salário dos empregados, a HN Comunicação Visual (E-Print) fez outro acordo para manter a queda na renda dos gráficos até agosto. Os trabalhadores sofrem com a redução de 70% desde abril. A empresa decidiu usar os quatro meses máximos liberados pelo governo através da lei 14.020, originária da Medida Provisória (936). Porém, uma falha no cumprimento das regras, alertada pelo Sindicato dos trabalhadores da categoria (Sindigráficos), pode fazer com que a gráfica de Cajamar tenha de pagar o salário completo e impostos deste período. A empresa já foi notificada pelo sindicato novamente ontem à tarde.

Desde abril, quando a HN/E-Print enviou para o sindicato os acordos realizados direto com os 25 gráficos da empresa, alertamos que estava faltando uns documentos comprovando o faturamento da gráfica e informando a faixa salarial dos trabalhadores. A obrigação do envio do acordo ao sindicato está definida na MP 936, bem como a obrigação do acordo ser feito com o Sindigráficos a depender do salário do empregado e do faturamento da empresa. Isso não foi enviado antes nem agora no novo acordo”, fala Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região.

Pela lei 14.020, o acordo feito pela empresa que não cumpre as regras perde o seu valor jurídico e aí o patrão terá de pagar o salário integral dos trabalhadores afetados, mas também os encargos, como FGTS e INSS. “Portanto, a HN/E-Print terá de pagar de abril até agosto”, diz o Sindicato. O órgão adianta que notificará a empresa outra vez para que envie as informações imediatamente. Se isto não acontecer, vai denunciar o caso ao Ministério da Econômica, no setor responsável pelo acompanhamento dos acordos.

A informação é crucial para que o Sindigráficos faça a lei ser cumprida à risca. A legislação define que o acordo de redução de jornada superior a 25% só pode ser feito direto entre a empresa e o trabalhador se o salário for inferior a R$ 2.090. O faturamento da gráfica é outro componente que precisa ser observado, bem como outros dispositivos para evitar excesso. O sindicato aproveita para alertar os profissionais para se autoprotegerem através da unidade em torno da entidade da classe. SINDICALIZEM-SE!