ENQUANTO JJ LEVA MESES E NADA FAZ, SINDICATO LIBERA FGTS E SEGURO-DESEMPREGO DE GRÁFICO EM 15 DIAS

A legislação trabalhista obriga toda empresa, incluindo gráficas e jornais, a pagar as verbas rescisórias, FGTS (e multa de 40%) e liberar o seguro-desemprego do trabalhador até 10 dias da sua demissão. O Jornal Jundiaí (JJ), por sua vez, não tem pago nem o salário dos trabalhadores da ativa. Não à toa muitos gráficos estão demitindo a empresa através do Sindicato da classe (Sindigráficos) pela ação judicial de rescisão indireta. Por meio dela, a carteira do trabalho é dada baixa e todos direitos são preservados. O impressor pleno José André da Silva, com quase 17 anos no jornal, por exemplo, já se preparava para fazer o mesmo quando recebeu seu aviso-prévio em dezembro. Porém, passados quase três meses, o jornal sequer pagou salários e PLRs atrasados, não depositou todo FGTS, nem liberou o que já havia na conta, tampouco quitou as verbas. Deve uns R$ 80 mil.

A situação começou a mudar há poucos dias. Foram necessários apenas 15 dias depois que o trabalhador procurou o Sindigráficos no último mês. A entidade na qual o gráfico é sindicalizado há 12 anos acionou o Poder Judiciário contra as irregularidades do jornal. Em duas semanas, liberou por meio de liminar/alvará judicial R$ 20 mil existente na conta do FGTS do trabalhador. O restante do valor do FGTS que falta ser depositado pela empresa e mais a multa de 40% está sendo cobrada na ação judicial, que continua em andamento e onde cobra outras multas e muito mais direitos.

No alvará judicial, o sindicato também garantiu a autorização para que ele possa dar entrada no seu Seguro-Desemprego, mesmo sem que o jornal cumprisse com sua parte de empregador quando dispensa o funcionário.  “Embora seja apenas uma parte do muito que a empresa deve ao gráfico e não quis pagar como mandar a lei, atuamos rapidamente para evitar o sofrimento do profissional demitido e sem dinheiro para sustentar a família e para procurar novo emprego. Com esses R$ 20 mil do FGTS e mais o do seguro-desemprego, pode ir tocando a vida”, fala Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato. E a luta judicial continua pelos demais direitos.

“Se não fosse o Sindicato e se eu não fosse associado eu estaria doidinho agora. Não saberia o que fazer. E ainda teria que repartir uma grande do meu FGTS com um advogado particular e sem ter a garantia da agilidade e toda essa atenção que recebi aqui da nossa entidade de classe”, conta José André, satisfeito com o resultado até aqui e esperançoso com o final do processo em curso. Se dependesse da empresa, ele conta que diante da proposta feita, ele teria perdido o tempo para acionar agora a Justiça e corria o risco de não receber grande parte de seus direitos, já que uma parte teria que abrir mão e a outra seria paga por parcelas em três anos.  O processo judicial já em andamento está estimado no valor de R$ 91 mil (com multas e custas).