FEDERAÇÃO DOS GRÁFICOS PAULISTAS DESMASCARA TESE DA FIESP SOBRE TERCEIRIZAÇÃO TOTAL DO TRABALHO
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado de SP (Ftigesp) alerta a classe e demais profissionais do grande risco que correm de perder os seus direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a exemplo da cesta básica e PLR e outros no caso dos gráficos. Nesta quinta-feira (24), o Senado votará Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/15) que permite a terceirização plena da mão de obra, defendida pela Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) e pelo presidente Temer. Se passar, a Ftigesp diz que o efeito da terceirização acabará com direitos específicos de cada categoria, porque ela não obriga o patrão a pagar os direitos contidos na CCT, mas só os direitos básicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – estes que são menores que os da CCT. Os gráficos paulistas, por exemplo, têm 90 direitos na CCT superior à CLT.
“Esta é uma das verdades por trás do projeto da terceirização que só trará benefícios aos empresários contra os direitos trabalhistas da CCT”, diz Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp, desmascarando a tese da Fiesp, do Temer e de todos defensores da PLC 30/15 da terceirização, já que alegam que garantirá direitos para todos trabalhadores – mas só os básicos da CLT, deixando flexíveis os direitos da CCT das classes. O sindicalista afirma que este PLC, com a tese de garantir o cumprimento de direitos da CLT aos terceirizados, oficializará o fim dos direitos da CCT para maioria das classes que hoje não podem ser subcontratadas.Outro ponto da tese da Fiesp que a Ftigesp desmascara e quando alega que a terceirização total é melhor para o trabalhador do que aos patrões.
Del Roy lembra que as profissões onde a lei permitem ser terceirizadas convivem com a falta de direitos porque os patrões sonegam. A maioria dos subcontratados recebe salários e direitos menores, tem jornada maior, passa menos tempo empregado, corre maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e fica exposto a condições degradantes.
Del Roy lembra que as profissões onde a lei permitem ser terceirizadas convivem com a falta de direitos porque os patrões sonegam. A maioria dos subcontratados recebe salários e direitos menores, tem jornada maior, passa menos tempo empregado, corre maior risco de acidentes laborais, calotes trabalhistas e fica exposto a condições degradantes.
Apesar disso, a Fiesp diz que a terceirização é fundamental para dar segurança jurídica às empresas para terceirizar, sendo melhor para os empregados subcontratados porque terão todos os mesmos direitos, diferente do que acontece hoje porque há terceirizados e os outros não. “A segurança jurídica que falam é justamente para permitir a legalização de terceirizações feitas hoje de forma contra a lei; quanto aos direitos para todos terceirizados, a Fiesp fala dos direitos da CLT, pois não seria preciso criar lei para permitir os direitos da CCT já regulamentados”, diz Del Roy, alertando os trabalhadores para não se deixarem enganar. É por esta razão, que a Ftigesp é contra a aprovação desta terceirização.
FONTE: FTIGESP