FÉRIAS, 13º, FGTS NA MIRA DA REFORMA TRABALHISTA DO TEMER. PATRÃO DEIXARÁ DE SER OBRIGADO A PAGÁ-LOS

ferias

Os direitos trabalhistas dos brasileiros consolidados historicamente com o advento da CLT há mais de 70 anos são alvo do governo Temer por meio da reforma trabalhista que pode a qualquer hora ser encaminhada ao Congresso Nacional, o mesmo que quer afastar Dilma da Presidência e depois aprovar tal reforma. Está em curso o golpe aos direitos de todo trabalhador no País. A ideia dessa reforma, que foi publicada no jornal O Globo há poucos dias, prevê o poder do patrão negociar as férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS. E ainda a jornada de trabalho, banco de horas ao invés do pagamento da hora-extra, redução de salário e da participação nos lucros e resultados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos (CONATIG) diz que não tem outro nome para isto, senão um golpe para transformar os empregados em escravos através do apoio dos deputados e senadores. Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Gráficos de Jundiaí/SP, é categórico ao dizer que a reforma trabalhista do Temer é um golpe nos trabalhadores. “Ela é um golpe porque tira a obrigatoriedade do patrão pagar esses nossos direitos. Sem direitos, voltaremos a ser escravos. Isso é um grande absurdo”, diz o sindicalista. Ele ainda não consegue acreditar como a classe trabalhadora continua ignorando estes riscos, apesar de culpar parte da mídia que mascara a realidade dessa reforma trabalhista proposta pelo Temer, como sendo positivo ao empregado.

temer1“Embora os ministros do Temer e políticos apoiadores do impeachment  de Dilma falem que a reforma trabalhista modernizará o Trabalho, tal mudança na lei mira só nos direitos para ampliar os ganhos dos patrões com a mão de obra”, diz Iraquitan da Silva, secretário de Políticas Sindicais e Previdência da CONATIG. O dirigente explica que isso acontecerá porque a reforma trabalhista proposta pelo presidente ainda interino permitirá aos patrões o poder de mudar para baixo os direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), esta última possui direitos superiores à CLT resultantes da Campanha Salarial anuais, que são negociadas entre patrões e trabalhadores.

“Dar o poder para o patrão negociar a CLT significa limitar ou excluir as férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS”, diz Leonardo Del Roy, presidente da CONATIG. O mal também recairá sobre a CCT. Ou seja, a reforma trabalhista do Temer permitirá a extinção dos benefícios, como cesta básica, PLR e tudo que estiver na CCT de cada Estado, região ou cidade organizada através do Sindicato.

serra2Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Gráficos de Jundiaí/SP, é categórico ao dizer que a reforma trabalhista do Temer é um golpe nos trabalhadores. “Ela é um golpe porque tira a obrigatoriedade do patrão pagar esses nossos direitos. Sem direitos, voltaremos a ser escravos. Isso é um grande absurdo”, diz o sindicalista. Ele ainda não consegue acreditar como a classe trabalhadora continua ignorando estes riscos, apesar de culpar parte da mídia que mascara a realidade dessa reforma trabalhista proposta pelo Temer, como sendo positivo ao empregado.

Porém, a ameaça é real, pois o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional, formado por deputados e senadores, que apoiam a retirada de Dilma da Presidência e apoiam a entrada do Temer com o seu projeto Ponte para o Futuro, o qual a CONATIG sempre se posicionou contra por conta da perversa política neoliberal que retira dos pobres e dá aos ricos. “Por isso que a reforma trabalhista é para retirar dos trabalhadores os seus direitos e passar para os patrões fazerem como quiserem, através do que o governo Temer chama de Negociado sobre o Legislado” frisa.

temerLeis não são penduricalhos

Um termo usado na matéria do jornal O Globo para tratar esta reforma trabalhista chamou a atenção do presidente da CONATIG que questiona e alerta os trabalhadores. “Foi usado o termo ‘penduricalhos’ referente a certos direitos, mas estes ‘penduricalhos’ são leis e elas existem na CLT e na CCT, por isso, a reforma do Temer quer flexibilizar tais leis, porque os juízes do Trabalho barram ações dos empresários contra a lei e não penduricalhos. Por isso, o patronal com apoio do Temer quer mudar a lei, garantido com que o empresário possa negociá-la”, resume Del Roy.

O dirigente lembra que a CCT com todos os direitos ali descritos, por exemplo, já é resultado de negociação entre patrões e trabalhadores, sendo que de forma coletiva. Esta negociação não é penduricalho. Não são os juízes do Trabalho que criam estas leis, eles apenas julgam. O problema é que com a reforma trabalhista e seu advento do projeto do Negociado sobre o Legislado, a então nova lei quer permitir os acordos individuais entre patrão e trabalhador por empresa, com um poder maior que a negociação coletiva da CCT, mesmo que tire os direitos da CCT. “Isso não tem nada de moderno, mas de atraso e retrocesso social, pois visa tão somente a limitação e exclusão de direitos já existentes na lei”, repudia Del Roy, chamando os trabalhadores para a reação imediata.