Fique de olho nos seus direitos

Vejam as regras com relação aos feriados que caírem aos sábados, e também durante a semana:

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA – Feriado aos sábados – regime de compensação

 

Quando o feriado coincidir com sábado, a empresa que trabalha sob regime de compensação de horas de trabalho poderá alternativamente:

a)     Reduzir a jornada diária de trabalho, subtraindo os minutos relativos às compensação;

b)    Pagar o excedente como horas extraordinárias, nos termos desta Convenção;

c)     Incluir essas horas no sistema de compensação anual de dias pontes.

§2º – Os feriados e dias devidamente abonados que recaírem de segunda-feira à sexta-feira deverão ser pagos na razão das horas que efetivamente seriam feitas, caso houvesse expediente nesse dia.

A redenção é clara quando determina que os feriados de segunda-feira à sexta-feira deverão ser pagas nas horas que efetivamente seriam feitas, ou seja, exemplo:

“Comum as empresas trabalharem de segunda a sexta-feira 08h48 (oito horas e quarenta e oito minutos) além das 07h20 (sete horas e vinte minutos) para compensar.

Outra prática de horários são as empresas que trabalham de segunda a quinta-feira 09h00 (nove horas) e nas sextas 08h00 (oito horas), totalizando 44h00 (quarenta e quatro horas) semanais.

Portanto nestes dois exemplos as empresas conforme § 2º da referida cláusula, tem que remunerar estes feriados no total das horas que seriam feitas acima e não somente pelas 07h20 (sete horas e vinte minutos) que seria o horário normal de trabalho de segunda a sábado.