FRAUDE TRABALHISTA FARÁ GRÁFICO PERDER AÇÃO JUDICIAL POR TER ASSINADO UM DOCUMENTO NA EMPRESA SEM CHEGAR

Por mais que seja injusto, um processo que tramitava na Vara do Trabalho de Valinhos deixará de garantir direitos requeridos por um gráfico depois deles serem negados por sua empresa. Mesmo injusto, é o que ocorrerá porque o trabalhador assinou um documento na empresa onde dizia que gozou e recebeu as férias nos prazos definidos pela lei, quando isso não ocorria. Assinou o documento onde dizia que estava de férias, mas era no trabalho que estava. Por ter assinado, ele fez prova contra si mesmo. E o juiz do caso, respeitando as provas materiais no processo, deixou de condenar a empresa, mesmo ela devendo também até o FGTS do gráfico.  

Embora seja fraude trabalhista fazer o gráfico assinar documento que não condiz com a realidade, depois dele validado pelo trabalhador, virará uma prova material que dificilmente ser desconsiderado nos autos. “É o que está ocorrendo agora com este gráfico de Valinhos. O juiz não concedeu o seu direito à rescisão indireta da empresa diante das irregularidades lá denunciadas porque não foi possível prova-las, como nas férias, mas o contrário. A sentença também não condenou a empresa a pagar os direitos e multas pelas falhas”, diz Luís Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos.

O empregado, mesmo já injustiçado pelas irregularidades, acaba sendo o cumprisse da fraude trabalhista que lhe retirará os seus direitos. E ele faz isso quando assina um documento sem conferir os dados e informações. “Não assinem documentos com data diferente do dia real. Não assinem documento em branco. Não assine documento que não trata da verdade. Isso virá prova contra você”, alerta Leandro Rodrigues, que é o presidente do Sindigráficos.

As empresas mal-intencionadas usam desse tipo de fraude trabalhista já para se protegerem das irregularidades que aplicam contra seus gráficos. Elas sabem inclusive das multas postas pela CLT e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria quando direitos são sonegados. No caso das férias mesmo, a gráfica que não comunica as férias com 30 dias de antecedência e que não pagam 2 dias antes do gozo delas, está irregular. É irregularidade também acumular duas férias. A multa é o pagamento de mais uma férias para o trabalhador. Mas jamais provará isso judicialmente se assinar um documento dizendo que tudo está conforme a legislação.

O não pagamento do salário até o dia 5 de cada mês também gera uma multa diária de quase R$ 50 reais para a empresa. Mas se o gráfico assina o contracheque dizendo que foi dia 5, mesmo que seja depois, o que está assinado é o que tem validade material para a Justiça. O mesmo acontece com a data de pagamento das verbas rescisórias. Se a empresa só pagar depois do 10º dia após o aviso-prévio, terá de pagar para o trabalhador uma multa no valor de um salário nominal. Porém, se não conferir a data que consta da rescisão contratual, pode perder também mais este direito.