FÓRMULA 85/95 COM MP DO GOVERNO: O QUE MUDA NAS APOSENTADORIAS

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O que muda na concessão das aposentadoria com a nova regra 85/95? A regra 85/95 é uma alternativa ao fator previdenciário. Incidirá majoritariamente nas aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja, somente em torno de 27% do total das aposentadorias concedidas a cada ano. A nova regra aumenta a possibilidade de os trabalhadores se aposentarem com valor integral do salário de benefício a que tiverem direito, em comparação com a regra do fator previdenciário. Essa alternativa do 85/95 foi negociada ao longo dos últimos anos, pelas Centrais Sindicais com o governo e o Congresso Nacional, em diversos momentos. Trata-se de uma regra simples, que considera a soma da idade mais o tempo de contribuição, que deve ser de, no mínimo, 35 anos para homens e 30 para mulheres. A soma deve ser igual a 95 para homens e 85 para mulheres. Assim, os trabalhadores que atingirem o tempo mínimo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para homens) e tiverem a soma da idade com o tempo de contribuição igual a 85 (mulheres) e 95 (homens) conseguirão se aposentar com 100% do benefício a que tiverem direito. Todavia, o governo federal editou uma medida (MP 676/15), atendo em parte a nova regra 85/95 para substituir o Fator Previdenciário. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) elaborou uma nota técnica sobre esta questão da nova fórmula para concessão de aposentadorias no Brasil. O texto ainda compara a fórmula com o fator, cuja manutenção está prevista na MP 676/15. CONFIRA!

dieeseA MP 676/15 incorpora, de alguma forma, uma expectativa de vida da população brasileira no cálculo do tempo necessário para receber 100% do benefício da aposentadoria. Segundo a Medida Provisória, os valores 85, para mulheres, e 95, para homens, para o recebimento do benefício integral, serão aumentados anualmente em um (1) ponto, a partir de 2017 e até 2022, com exceção do ano eleitoral de 2018. CLIQUE AQUI E VEJA A NOTA TÉCNICA DO DIEESE.