GRÁFICO COMPRA SUA CASA COM DINHEIRO DE AÇÃO JUDICIAL DO SINDICATO CONTRA DEMISSÃO DELE QUANDO ERA CIPEIRO

Nenhum gráfico eleito pelos colegas de trabalho para a Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) pode ser demitido pela empresa durante o seu mandato que tem duração de 12 meses. A lei garante a estabilidade no emprego de todo o tempo enquanto o funcionário for cipeiro. Também fica protegido um ano após deixar a comissão. Essa garantia é dada para que o trabalhador possa desenvolver realmente sua missão de cuidar da segurança e da saúde dos demais profissionais no ambiente profissional. Por conta disso, um antigo cipeiro da gráfica Oceano, que há 11 anos foi demitido ilegalmente e continuou fora do local do trabalho mesmo após a ordem judicial de reintegração garantida pelo sindicato, acaba de receber da empresa o valor suficiente para compra de sua moradia. O pagamento foi garantido porque o sindicato manteve o processo judicial neste tempo.  “Durante esse tempo (11 anos), tive sempre uma atenção e proteção do Sindigráficos, tendo agora esse grande final feliz. Graças a Deus, valeu a luta. E essa conquista não é só minha, mas de toda a categoria”, fala Fábio Moreira, gráfico contemplado com a conclusão efetiva da ação.

O trabalhador não duvida que tudo seria negativo se não fosse associado ao sindicato. Ele acredita que nada receberia agora. Mas como sempre foi sindicalizado, condição que ele orienta que todos os gráficos sejam, o final foi positivo, mesmo depois de uma década. “Sou grato ao meu sindicato. Sou muito grato ao advogado do órgão, Luís Carlos Laurindo. Sou muito grato ao presidente da entidade, Leandro Rodrigues”, realça.

A lei do cipeiro garante o emprego para que o gráfico possa desenvolver ações para evitar acidentes de trabalho e doenças laborais. Não garante apenas o vínculo empregatício como a empresa manteve por mais de dois anos depois da ordem judicial de reintegração no ano de 2008, mas sem deixar que o gráfico laborasse no local de trabalho, limitando sua atuação também enquanto cipeiro. “Como não cumpriu a lei na integra, o sindicato manteve o processo judicial em defesa de cipeiros demitidos à época para a garantia do recebimento de todos os seus direitos do respectivo período de afastamento por decisão da empresa, contrariando até ordem judicial”, comemora Leandro Rodrigues, presidente do sindicato desta categoria.

Um desses cipeiros garantiu todos os seus direitos no fim do último ano, com a conclusão de seu processo mediante acordo judicial sobre o caso. E, agora, 11 anos depois da sonegação de seu direito, o segundo cipeiro obteve o mesmo resultado. Com o dinheiro recebido, já adiantou que vai poder realizar seu sonho e direito de ter a sua casa própria no interior do estado. Apesar da complexidade do processo, com diversas audiências e muitas perícias e recursos por parte da empresa, que prorrogou por muito tempo a tramitação, não desistimos dos gráficos em nenhum momento”, diz Luís Carlo Laurindo, advogado do Sindicato da classe (Sindigráficos).

O caso mostra que, diferente do que alguns patrões pensam e dizem aos trabalhadores sobre o sindicato, a entidade nem acabou e continua tendo a mesma função protetiva da classe mesmo depois da nova lei trabalhista. O processo também chama atenção não só para o restabelecimento dos direitos dos gráficos através da iniciativa do sindicato, mas para o tema de suma importância para a integridade física e mental dos trabalhadores através da efetiva proteção da saúde/segurança no ambiente profissional, que é uma tarefa dos cipeiros quando não são perseguidos pela empresa.