GRÁFICO DEMITIDO DEVE GANHAR SALÁRIO NORMATIVO EXTRA POIS EMPRESA DEIXOU DE PAGAR FGTS NO PRAZO

Um salário normativo adicional (remuneração do trabalhador) deve ser pago pela empresa ao seu gráfico demitido se não for depositado todo o dinheiro do FGTS na conta vinculada do funcionário no prazo definido. O prazo muda a depender da forma do aviso-prévio concedido. Se o aviso for trabalhado, o limite é logo no dia útil seguinte ao desligamento. Caso indenizado, o patrão tem até dez dias contados a partir da notificação da demissão. Se isso não ocorrer, todo gráfico tem direito a mais um salário nas suas verbas rescisórias, a título de multa definida pela CLT e que está inclusive descrita na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O patrão deve provar todo depósito do FGTS durante a homologação da rescisão do contrato de trabalho, que é feita no sindicato da categoria. Foi devido a estes dispositivos legais de proteção ao trabalhador, que a entidade dos gráficos de Cajamar, Jundiaí e Vinhedo (Sindigráficos) conseguiu identificar e cobrar da empresa Rotpel, situada em Jundiaí, o pagamento do salário extra para um dos funcionários demitidos e sem o FGTS adequado.

“No ato da homologação, verificamos a pendência, mas a empresa se negou a assinar a ressalva, a pedido do gráfico, e até a homologação da rescisão, onde havia a obrigação de pagar o dinheiro da multa”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato, acionando logo o Ministério do Trabalho perante a sonegação à CLT e Convenção.

Jamais este salário extra e a sonegação no FGTS seriam observados e o gráfico perderia muito se não fosse obrigado a homologar no sindicato. O problema é que isso pode ocorrer. A reforma trabalhista do Temer, em trâmite no Senado, permite o fim da homologação. Basta a baixa na carteira de trabalho para o ex-funcionário sacar o FGTS na Caixa. “O problema disso é que o empregado não saberá se está tudo depositado, ou, se souber, terá pouco poder para questionar o patrão, como fazem os sindicalistas”, conta Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos.

Menor poder ainda terá o trabalhador sozinho para brigar pelo salário normativo extra se o FGTS não for depositado no tempo previsto em lei. A reforma trabalhista tira justamente a proteção sindical que os gráficos têm durante homologação da rescisão de contrato de trabalho – ocasião onde são identificados e cobrados pelos sindicalistas todos os direitos e dinheiro em favor dos trabalhadores durante o tempo em que laborou. Esta é uma das razões que o Sindigráficos lutar contra a referida reforma.

Somente por conta da homologação recente no Sindicato, que o gráfico da Roptel poderá ter seus direitos garantidos. “A empresa foi acionada na Justiça diante da sonegação, pois o proprietário não compareceu na nova data de homologação para sanar a questão, conforme foi acordado durante uma reunião de mediação realizada no Ministério do Trabalho”, conta Valdir Ramos, diretor do Sindigráficos. Além disso, a fim de evitar a sonegação do FGTS dos gráficos que continuam laborando no local, uma fiscalização do Ministério foi solicitada pelo sindicato para apurar se existem problemas neles, conforme já revelam algumas reclamações.

“O auditor fiscal do Trabalho também irá a empresa para verificar uma suspeita de ameaça à saúde dos profissionais”, conta Jurandir Franco, diretor sindical. O dirigente solicitou a fiscalização depois de receber denúncias de que o marmiteiro, onde esquenta a refeição dos gráficos, está enferrujada e com o risco de contaminação da comida. A empresa até informou que instalou um micro-ondas. Porém, o sindicato julga ser ineficaz a troca pelo equipamento sem capacidade de aquecimento em tempo hábil da alimentação durante o período da refeição dos gráficos. Será autuada e multada a Rotpel se não for corrigida esta irregularidade até a realização da fiscalização, bem como as demais irregularidades.