GRÁFICO FREELANCE FICA SEM DIREITOS SE NÃO COMPROVAR VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INFORMALIDADE É COMO UM CÂNCER

Em escala ainda menor que a identificada e combatida pelo Sindigráficos há 16 anos, o crescimento do trabalho informal e ilegal dentro de gráficas começa a voltar em prejuízo do emprego, renda, direitos e das condições de trabalho dos profissionais da região. Desde que começou o ano, mais queixas vêm apontando pequenas e médias empresas com essa prática do trabalho sem registro na carteira (CTPS) e sem os direitos pertinentes com base na CLT e na Convenção Coletiva de Trabalho da classe (CCT).  Mesmo que esteja submetido à informalidade do serviço “freelance” para conseguir alguma renda, o sindicato orienta o gráfico dos direitos que tem, podendo tirar dúvidas na entidade e acionar depois a Justiça do Trabalho, tendo a empresa de pagar tudo que deve, acrescido de custas e multas.

“O trabalho informal gera um impacto negativo no micro e no macro. Esta modalidade ilegal é responsável pela diminuição da oferta de novas vagas de trabalho. Se não tivesse essa informalidade, mesmo com a pandemia, a região teria mais dos 5 mil postos com CPTS e a seguridade necessária. Se há informalidade é porque tem trabalho. Porém, infelizmente, inclusive pela falta de política governamental de geração de emprego e renda, bem como pela precarização do trabalho através da lei da reforma trabalhista, têm pequenos e médios empresários tentando levar vantagens às custas de trabalhadores”, critica Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

Embora tenha patrões tentando se aproveitar do empregado durante este complicado momento sanitário, socioeconômico e político do Brasil, a lei garante para os gráficos informais todos os patamares salariais e direitos dos trabalhadores com CTPS. Mas, para isso, o trabalhador pode e deve procurar provar o vínculo empregatício desde que começou na localidade. É o que muitos trabalhadores estão fazendo ao procurar o Sindigráficos.

A consulta inicial é para saber quais direitos possuem. Tem direito a todos da CLT e da CCT, a exemplo do pagamento de hora-extra de 65% e 100% e ao adicional de insalubridade de 35%, além da cesta básica mensal e a PLR, bem como não pode receber menos do piso salarial (R$ 1.723,42). Porém, para isso, é preciso provar o vínculo no trabalho desde que iniciou.  O sindicato orienta como e também aconselha a buscar um advogado.

O prejuízo para o trabalhador na condição de informalidade não prejudica só a renda e o conjunto de direitos, mas a sua própria segurança agora e no futuro. Perde hoje por não receber igual a quem tem a CTPS, além do risco de adoecer ou sofrer acidente sem nenhum auxílio da Previdência, e sem ter o tempo de trabalho computado para fins da sua aposentadoria.